Em meio a desafios e conquistas, setor do tabaco mantém evolução

Ao longo dos últimos 20 anos, o gaúcho Carlos Fernando Costa Galant foi uma das vozes fortes a defender as demandas e os interesses da cadeia produtiva do tabaco no Brasil, mais diretamente a do setor industrial identificado com a fabricação de cigarros. E o fez diretamente de Brasília, na interlocução junto aos organismos do governo federal, bem como junto a entidades e instituições do agronegócio nacional. Na condição de diretor-executivo da Associação Brasileira da Indústria do Fumo (Abifumo), ele se unia à representação dos produtores – no caso, à Associação dos Fumicultores do Brasil (Afubra) – e ainda da indústria de processamento – estas unidas no Sindicato Interestadual da Indústria do Tabaco (SindiTabaco) – nas manifestações em nome do Sistema Integrado de Produção no País.

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E o curioso é que, num primeiro momento, Galant nem tinha identificação direta com essa atividade. Natural de Pelotas, trazia no currículo funções junto a entidades de classe, e fora professor em cursos de Administração de Empresas, área na qual é graduado e pós-graduado. Em julho deste ano, encerrou seu ciclo junto à Abifumo, embora permaneça em Brasília. Aos 66 anos, é casado com a cirurgiã-dentista Luana, 43 anos, e com ela tem os filhos Shana, psicóloga; Maurício, advogado e administrador; e Laura, engenheira aeroespacial, todos porto-alegrenses. Ao encerrar seu ciclo junto à Abifumo, passará a se dedicar a consultorias, como revela nesta entrevista exclusiva concedida à Gazeta do Sul. Confira:

Gazeta do Sul – Ao longo dos últimos 20 anos, o senhor atuou como diretor executivo da Associação Brasileira da Indústria do Fumo (Abifumo). Quais foram os aspectos ou pontos que se salientaram na entidade nesse período?

Carlos Galant – Para responder a esta questão, devo fazer um breve histórico para poder resumir os aspectos que considero mais relevantes neste período. A fundação da Abifumo aconteceu no Rio de Janeiro, em 6 de agosto de 1979. Inicialmente quero destacar a criação da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), em 1999, agência responsável por regulamentar o setor. Por deliberação de seu Conselho e de empresas associadas, visando maior proximidade ao centro de debates políticos, econômicos e jurídicos referentes ao setor, nos anos 2000, a sede da Abifumo foi transferida para Brasília.

Em 2002, iniciei meus préstimos profissionais à associação. Posteriormente, ocorreu a ratificação do Brasil à Convenção-Quadro Para o Controle do Tabaco da OMS em 2005. A partir de então, a Conferência das Partes começou a criar recomendações aos países membros, que, no caso do Brasil, viraram em sua maioria resoluções. Como destaque das ações da Abifumo em importantes momentos relacionados ao setor, em minha opinião: nas principais discussões relacionadas à defesa da atividade diante da pressão exercida por movimentos antitabagistas, nas questões ligadas a tributos, bem como a luta contra o mercado ilegal de cigarros. Na história recente, a entidade esteve presente nos debates acerca do uso de ingredientes em produtos derivados de tabaco e ainda no tema recorrente da reforma tributária, que no ano de 2023 deve voltar ao centro dos debates. A associação sempre manifestou posicionamento veementemente contrário à sobretaxação do setor produtivo.

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Por fim, destaco o processo aberto pela Anvisa para a regulamentação dos novos dispositivos eletrônicos para fumar e produtos de tabaco aquecido, todos com potencial risco reduzido. A entidade e as empresas associadas contribuíram com robusta literatura técnica e científica sobre o tema, além do relato das experiências desta regulamentação em diversos países no exterior durante todo o processo de análise da agência reguladora no Brasil.

O que motivou, na época, a decisão do senhor de se dedicar ao setor de tabaco?

A decisão de ir para o setor de tabaco foi, de certa maneira, obra do acaso. Um colega de universidade informou que havia sido divulgado um processo seletivo para executivo de uma entidade de classe. Havia um interesse pessoal em me aprimorar em relações governamentais em nível mais técnico e exigente e, assim, resolvi participar do mesmo. Inicialmente não era aberto para qual setor seria a contratação.

Somente no transcorrer do processo tomei conhecimento que era para o setor de tabaco, o que me serviu de estímulo maior, justamente pelas barreiras já existentes e os desafios certos que viriam. A seleção foi realizada por empresa especializada com participação direta dos diretores corporativos da Souza Cruz (razão social da BAT à época), da Philip Morris Brasil e da Universal Leaf, integrantes do Conselho Deliberativo da entidade. Assim, fui selecionado para a função, na qual permaneci com muito orgulho durante 20 anos.

Quando o senhor chegou à Abifumo, no início deste século, este setor já era alvo de fortes campanhas contrárias e restrições. Como é lidar com tal ambiente e o que, na avaliação do senhor, deve ser destacado em termos de resiliência e de resposta à sociedade?

Do ponto de vista de efetividade de soluções, foi extremamente desafiador. Na medida da passagem dos anos, cada vez mais as recomendações da Convenção-Quadro foram se tornando resoluções no Brasil, sem o devido debate com o setor e a sociedade, visando avaliar os impactos na produção de tabaco, e no comércio ilegal, entre outros tantos. É importante enfatizar que a resiliência do setor está plenamente alicerçada na atividade legalmente constituída e regulada, uma cadeia produtiva que sustenta milhares de pequenos produtores da agricultura familiar, gera milhares de empregos no campo, nas indústrias e no comércio, gerando bilhões de impostos aos cofres públicos.

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Sempre procuramos esclarecer a sociedade da melhor e mais transparente maneira possível, mesmo com as sérias restrições de manifestação, pois muitas vezes nossas percepções, informações e dados eram divulgados de maneira parcial e fora de contexto. Com certeza, essa foi uma postura muito firme de resiliência durante todo esse período.

Na avaliação do senhor, houve uma avaliação para melhor na forma como a sociedade lida com a imagem do setor de fumo? Como essa imagem pode e deve ser gerida a partir de agora?
Este tema, com certeza, é de extrema relevância para a sustentabilidade da cadeia produtiva do tabaco brasileiro. As mensagens sobre o setor, na maioria das vezes distribuídas por entidades antitabagistas ou mesmo por entes com pouco conhecimento da atividade, acabam por contribuir para uma imagem não tão realista, principalmente quando existe desinformação à sociedade. O setor trabalha intensamente para difundir todo pioneirismo e inovação de seus amplos e integrativos programas socioambientais, tanto em gestão ambiental (destaque na redução do uso de defensivos, preservação da mata atlântica e o programa de recebimento de embalagens), bem como em responsabilidade social (campanhas de conscientização, combate ao trabalho infantil, colheita segura do tabaco), entre outros. A exigência deste momento é de constante aperfeiçoamento de todas as mídias de comunicação por parte da cadeia produtiva, inserindo as informações reais do setor produtivo, desde a lavoura, passando pelo processo de industrialização e a comercialização do produto. Acredito que esse processo de comunicação, por exigência da própria sociedade e do mercado, deva ser ampliado e mais robusto na clareza dos dados e ações setoriais. Nesse sentido, a publicação anual do Anuário Brasileiro do Tabaco, uma obra extremamente técnica, rica de conteúdo e informação consistente da cadeia produtiva do tabaco brasileiro da Editora Gazeta, exerce um papel muito significativo à sociedade. Acredito que a ampliação de sua divulgação na sociedade em geral pode contribuir para ampliar o conhecimento real sobre a atividade produtiva. A exemplo de outros setores similares do agro nacional, a rede de relacionamentos institucionais, tanto à nível interno, como no âmbito governamental e privado deve ser fortalecida, justamente se preparando para a “regulamentação do lobby”, que está próximo de acontecer por meio de alguns projetos de lei em discussão no Congresso Nacional que deverão entrar em pauta na agenda legislativa do exercício de 2023.

Por que o fumo recebe tratamento diferente em relação a tantos outros itens de consumo ou setores que envolvem produtos que não necessariamente fazem bem à saúde?

Quando se parte da premissa de desinformação, referência de opiniões particularizadas ou mesmo de entidades que desconhecem a atividade produtiva, a tendência é de que o trato das questões do setor legalmente constituído, sempre bom enfatizar isso, sejam inicialmente discriminadas e consideradas menos importantes ou mesmo não prioritárias para inclusão em políticas públicas, quando na realidade afetam a economia de municípios, as condições de vida das milhares de famílias produtoras e toda uma cadeia produtiva que gera divisas para o país, renda e empregos que contribuem para o desenvolvimento regional e da nação.

O senhor acompanhou as discussões em âmbito de Convenção-Quadro e de COP. Como percebe tais debates e suas implicações, e como atingem o ambiente de produção e comércio no Brasil?

Em 2023 será realizada a 10a COP/MOP3 do Tabaco no Panamá. Enquanto participei de algumas destas conferências, pude testemunhar muitas incoerências internas e externas sobre os diversos temas que fazem parte do Tratado Internacional. No âmbito do Brasil, o principal destaque negativo em todas as conferências realizadas até o presente momento é o fato de a cadeia produtiva nunca ter conhecimento da posição oficial do governo brasileiro sobre os assuntos que serão foco do debate e de decisões em cada COP. Como pode a cadeia produtiva do país que é o maior exportador de tabaco do mundo há 30 anos consecutivos ser excluída do debate que pode influenciar com uma série de impactos toda a atividade e seus pequenos produtores?

Outra questão diz respeito à exclusão de qualquer representação de membros da cadeia produtiva na delegação oficial do país que estará presente na COP, participam apenas membros de órgãos governamentais e de ONGs contrárias ao setor. Nem mesmo existe abertura para participação de uma representação do parlamento vinculada às regiões produtoras que, pelo menos, está legitimada pelo voto popular para discutir as questões de interesse dessas comunidades as quais representa. No âmbito externo, não é diferente. Foram muitas inconsistências, principalmente no que diz respeito às recomendações emanadas das conferências das partes. Para alguns países, são recomendações que não deveriam ser adotadas sem uma ampla discussão com a sociedade, no curto prazo e sem base científica. Para outros países, com destaque para o Brasil, as mesmas recomendações se transformaram em resoluções que desconsideram as assertivas mencionadas.

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O Brasil deve temer ou recear alguma decisão ou determinação que pode advir de futuras COP?

Enquanto forem mantidas as posturas de exclusão da cadeia produtiva dos debates oficiais, interna e externamente, acredito que as dúvidas sobre as decisões ou determinações de cada COP futura continuarão afligindo toda a cadeia produtiva e impactando negativamente a atividade. Em relação ao setor, a maioria das ações são deliberadas por órgãos e pessoas que desconhecem a totalidade da cadeia produtiva, sem transparência e muito menos com o debate necessário para, inclusive, a implementação adequada da medida ou resolução que ora será proposta. A exemplo, podemos citar o tema do comércio ilegal de cigarros, onde a CQCT quer tratar as ações de implementação do Protocolo do Comércio Ilegal de maneira igual para países membros que são totalmente diferentes em diversos aspectos, como é o caso das fronteiras de cada país.

Por que em âmbito de governo federal (e até em alguns estados) se estabelece tamanha dificuldade de relacionamento público no Brasil com relação ao setor do tabaco e do cigarro?

Importante enfatizar que em muitos países, citando como exemplo a Alemanha, existe diálogo formal do órgão oficial normalizador com o setor, visando tratar adequadamente as normatizações que serão implantadas. Este trabalho é feito no Brasil na Comissão Especial de Tabaco – CEE-072 da ABNT, contando com a participação das indústrias e universidades. Em alguns momentos, a agência reguladora participou das reuniões técnicas. Atualmente está ausente, influenciada por movimentos antitabagistas. Como as reuniões são abertas e totalmente transparentes, seria salutar para a sociedade que essa interação continuasse objetivando justamente a melhor adequação das normas brasileiras relativas ao setor.

Depois de 20 anos de atuação junto ao setor, como o senhor avalia a cadeia do tabaco em termos de organização, governança e futuro?

É uma cadeia vencedora, em constante evolução de organização e governança. No segmento do agro sempre tomou iniciativas pioneiras em relação à questão ambiental, aos cuidados extensivos com o solo e a água. No social, o permanente cuidado com a erradicação do trabalho infantil, educação, saúde e segurança aos integrantes da cadeia e diversos programas direcionados aos jovens e às mulheres, na liderança de ações da tão necessária agenda de ESG. Reconhecida internacionalmente por diversos segmentos do setor como exemplo para qualquer país que tenha produção de tabaco. O futuro do setor sempre estará focado na alta qualidade do produto, no fornecimento regular, capacidade de volumes e estilos de tabaco, serviços e processos certificados na ISO.

Como seguirá o relacionamento do senhor com as entidades ou os personagens do mundo do tabaco a partir de agora?

Antes de qualquer iniciativa, continuará sendo uma relação de amizade e parceria. Não somente com a as entidades, mas com as lideranças que conduzem as atividades da cadeia produtiva. Estarei sempre a postos para colaborar quando demandado pelos entes referidos, naquilo que meu conhecimento e capacidade de arregimentação possa ser útil para a evolução contínua dela.

O que o senhor destaca de mais relevante no ambiente de produção e industrialização de tabaco no Brasil?

Com certeza, o que define a liderança mundial do setor na exportação por tantos anos consecutivos, base e alicerce da produção de qualidade por mais de um século, é o Sistema Integrado de Produção. Os grandes méritos da integração são os constantes aperfeiçoamentos dos processos de sustentabilidade, a constatação de prosperidade da atividade, a eficácia da cultura atrelada ao constante desenvolvimento tecnológico das empresas, a profissionalização e qualificação evolutiva de seus quadros, investindo em qualidade de vida, na saúde coletiva e na diversidade.

E o que o senhor intui que ficaria como questões a melhorar, ajustar, adequar, até como forma de ampliar ainda mais a competitividade?

Fazendo uma reflexão sobre o setor, podemos verificar que as empresas são competitivas, pois conhecem com profundidade o perfil dos clientes e do mercado, apostam sempre em processos de inovação como algo natural e não esporádico, atendendo às demandas individuais dos clientes. Suas estratégias de marketing para posicionamento de marcas estão sempre monitorando o que funciona e o que não está bem, visando à eficácia do escoamento da produção. Como enfatizei anteriormente, outro fator que merece destaque de eficiência no sistema integrado é o aumento da produtividade, com investimentos constantes na infraestrutura e no capital humano, da porteira da pequena propriedade à distribuição do produto nos pontos de venda. A comunicação interna na cadeia produtiva é boa, mas pode ser aperfeiçoada, visando maior eficácia na comunicação externa e mais rápida adaptação às constantes mudanças de legislação e regramentos impostos ao setor, principalmente no que diz respeito aos projetos de lei que são apresentados nos âmbitos do Congresso Nacional e assembleias legislativas estaduais. Acredito que o setor como um todo tem uma ótima performance externa (exportação) e uma performance que pode melhorar internamente (no país), com destaque para a montagem de pequenas equipes especializadas e exclusivamente dedicadas aos temas mais complexos e que exigem uma ação mais efetiva de resultados, com prazos mais curtos. É um processo difícil de ser implantado pois são muitos atores e interesses diversos. Acredito ser um investimento de retorno imediato e extremamente necessário à própria sustentabilidade da cadeia produtiva. Já não basta mais hoje a boa performance e, sim, torna-se vital atuar com altíssima performance, a exemplo de outros segmentos do agro que investiram na formação de pequenas equipes multidisciplinares que estão presentes nos mais diversos fóruns da sociedade, tanto na iniciativa privada como junto aos órgãos representativos do executivo e legislativo nacionais, interagindo com parcerias relevantes que ajudarão na tomada de decisões estratégicas coletivas para a cadeia produtiva.

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Menciona-se sempre que há um ramo de café e outro de tabaco no Brasão de Armas do Brasil. Como fazer para a sociedade refletir sobre o que isso significa e que tipo de relação ela deveria estabelecer com tais setores?

Esta menção ao Brasão da República corrobora o que venho mencionando nessa entrevista: o grande desconhecimento da sociedade sobre o setor. O brasão simboliza a glória, a honra e a nobreza do Brasil. Se lá encontra-se esse símbolo da folha de tabaco, é porque faz parte da história e exerce significância social e econômica para a nação brasileira. Voltamos então à questão da comunicação e aos reais valores que devemos amplamente divulgar da cadeia produtiva. Ser o maior exportador mundial de tabaco também é motivo de honrar os valores desta atividade e seus abnegados produtores.

Quais seus planos pessoais a partir de agora? Quais os projetos em vista?

Realizarei consultoria orientativa em projetos de interação universidade-empresa, transferência de tecnologia, inovação e gestão tecnológica, realizando palestras e transmitindo a experiência acumulada em relações institucionais e governamentais.

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