Em dois meses, Prefeitura já notificou quase 600 proprietários de terrenos sujos

De novembro do ano passado até 25 de janeiro deste ano, 583 proprietários de terrenos sujos já receberam notificações da Unidade Central de Fiscalização Externa (Ucefex), órgão vinculado à Secretaria Municipal de Fazenda de Santa Cruz do Sul. O setor é responsável por fazer valer a legislação municipal que trata da manutenção destes espaços no município.

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O setor concentra o recebimento de denúncias referentes a casos como áreas privadas com vegetação alta e entulhos, calçadas sujas e construções sem alvará, entre outras ocorrências. O trabalho é executado por seis fiscais, incluindo o coordenador da Ucefex, Adilar Scheibler. O órgão ainda realiza ações educativas e de prevenção e orientação à comunidade.

Scheibler destaca que o aumento significativo do número de atendimentos está relacionado ao crescimento populacional e do número de imóveis da cidade, potencializado pelo surgimento de diversos loteamentos. Outro fator importante foi a implantação de diversos canais de comunicação para a população comunicar denúncias, elogios e reclamações. Ele relata que, ao longo de 2022, a unidade recebeu em torno de 2 mil pedidos (denúncias), emitindo mais de 2.800 notificações.

O que acontece após as denúncias

As denúncias recebidas pelo departamento são cadastradas, gerando um número de protocolo para o atendimento. Depois disso, os casos são distribuídos aos fiscais, que fazem as vistorias e diligências. “Constatada a irregularidade, notifica-se o proprietário ou infrator”, explica Scheibler. O contribuinte tem um prazo para corrigir o problema relatado, conforme estipulado em lei. Nos casos em que as medidas determinadas pelo órgão não são adotadas dentro do prazo legal, ocorre a aplicação de multa, entre outras sanções como apreensões, interdições e embargos de obra.

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Denúncias para a Ucefex podem ser encaminhadas à Ouvidoria pelo whatsapp 51 8443-0312, pelo e-mail fiscalizacao@santacruz.rs.gov.br ou, presencialmente, no endereço Avenida Independência, 110, no Centro, das 8h às 17h.

Outras atribuições da Ucefex

• Fiscalização de obras – Alvarás de construção, de tapumes, de demolições e ampliações de edificações, entulhos em via pública, muros de arrimo, limpeza de betoneiras em vias públicas.
• Fiscalização de posturas – Casas em estado de abandono, redes pluviais públicas, lâmpadas queimadas, aterro e retirada de terra, perda de resíduos de caminhões em via pública, ar-condicionado gotejando sobre o passeio público, lixeiras nas calçadas, portões que abrem sob o passeio público, calçadas obstruídas, formas de propaganda.
• Fiscalização de tributos – Venda ambulante, publicidade em geral, ocupação de espaço público, mostruários sobre a calçada.
• Orientações referentes às legislações federal e civil (Direito de vizinhança) – Esgoto particular, águas pluviais entre lindeiros, infiltrações, janela em divisa, árvores limítrofes, etc.

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