De novembro do ano passado até 25 de janeiro deste ano, 583 proprietários de terrenos sujos já receberam notificações da Unidade Central de Fiscalização Externa (Ucefex), órgão vinculado à Secretaria Municipal de Fazenda de Santa Cruz do Sul. O setor é responsável por fazer valer a legislação municipal que trata da manutenção destes espaços no município.
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O setor concentra o recebimento de denúncias referentes a casos como áreas privadas com vegetação alta e entulhos, calçadas sujas e construções sem alvará, entre outras ocorrências. O trabalho é executado por seis fiscais, incluindo o coordenador da Ucefex, Adilar Scheibler. O órgão ainda realiza ações educativas e de prevenção e orientação à comunidade.
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Scheibler destaca que o aumento significativo do número de atendimentos está relacionado ao crescimento populacional e do número de imóveis da cidade, potencializado pelo surgimento de diversos loteamentos. Outro fator importante foi a implantação de diversos canais de comunicação para a população comunicar denúncias, elogios e reclamações. Ele relata que, ao longo de 2022, a unidade recebeu em torno de 2 mil pedidos (denúncias), emitindo mais de 2.800 notificações.
O que acontece após as denúncias
As denúncias recebidas pelo departamento são cadastradas, gerando um número de protocolo para o atendimento. Depois disso, os casos são distribuídos aos fiscais, que fazem as vistorias e diligências. “Constatada a irregularidade, notifica-se o proprietário ou infrator”, explica Scheibler. O contribuinte tem um prazo para corrigir o problema relatado, conforme estipulado em lei. Nos casos em que as medidas determinadas pelo órgão não são adotadas dentro do prazo legal, ocorre a aplicação de multa, entre outras sanções como apreensões, interdições e embargos de obra.
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Denúncias para a Ucefex podem ser encaminhadas à Ouvidoria pelo whatsapp 51 8443-0312, pelo e-mail fiscalizacao@santacruz.rs.gov.br ou, presencialmente, no endereço Avenida Independência, 110, no Centro, das 8h às 17h.
Outras atribuições da Ucefex
- Fiscalização de obras – Alvarás de construção, de tapumes, de demolições e ampliações de edificações, entulhos em via pública, muros de arrimo, limpeza de betoneiras em vias públicas.
- Fiscalização de posturas – Casas em estado de abandono, redes pluviais públicas, lâmpadas queimadas, aterro e retirada de terra, perda de resíduos de caminhões em via pública, ar-condicionado gotejando sobre o passeio público, lixeiras nas calçadas, portões que abrem sob o passeio público, calçadas obstruídas, formas de propaganda.
- Fiscalização de tributos – Venda ambulante, publicidade em geral, ocupação de espaço público, mostruários sobre a calçada.
- Orientações referentes às legislações federal e civil (Direito de vizinhança) – Esgoto particular, águas pluviais entre lindeiros, infiltrações, janela em divisa, árvores limítrofes, etc.
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