Lançado no Natal de 2019, o Receita da Sorte, uma das modalidades do programa Nota Fiscal Gaúcha (NFG), completa dois anos, com distribuição de prêmios diários com resultado instantâneo. Diariamente, são cerca de 10 prêmios de R$ 500,00. Até o momento, já foram lidos mais de 3,8 milhões de QR codes da nota fiscal de consumidor eletrônica (NFC-e) com o CPF do cidadão. Nesses dois anos de Receita da Sorte, já foram pagos 5.311 prêmios, o que corresponde a R$ 2.878.000,00 distribuídos aos participantes contemplados.

Para participar do Receita da Sorte, é preciso estar inscrito no programa Nota Fiscal Gaúcha (NFG), solicitar a inclusão do CPF na nota na hora da compra e fazer a leitura do QR code que consta no NFC-e por meio do aplicativo Nota Fiscal Gaúcha, disponível gratuitamente nas lojas Google Play e Apple Store. Basta abrir o app e selecionar o ícone Receita da Sorte. Clicar em ler QR code, apontar a câmera do dispositivo móvel para o código na nota fiscal e aguardar o resultado. Caso seja contemplado, a informação aparece na tela do dispositivo móvel imediatamente.

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Para que haja a premiação, é necessário que o resultado da soma das partes do número do CPF do cidadão e os últimos dígitos da chave de acesso da NFG-e lida seja igual a um dos números gerados para o sorteio diário. Cada ciclo do sorteio é aberto durante as 24 horas do dia e é gerado um conjunto de números que serão contemplados diariamente, por meio de um sistema de forma aleatória. Os números gerados para cada dia do sorteio podem ser conferidos no site do NFG.

A leitura do QR code da nota fiscal com CPF só pode ser feita no dia da emissão da NFC-e e há um limite de leituras por cidadão de até três notas do mesmo estabelecimento por dia. Para resgatar o prêmio, basta acessar o aplicativo da NFG e escolher a opção “Meus prêmios”. Também é possível efetuar o resgate por meio do site, fazendo login e clicando também na aba “Meus Prêmios”. “O Receita da Sorte se consolida como mais uma iniciativa para estimular a cidadania fiscal e combater a informalidade que prejudica a economia. O próximo passo do Receita da Sorte é uma aproximação das empresas, fazendo com que possam usar a plataforma da receita e oferecer aos clientes prêmios instantâneos, aumentando a fidelidade dos consumidores”, afirma o subsecretário da Receita Estadual, Ricardo Neves Pereira.

O programa

O Nota Fiscal Gaúcha é um programa que incentiva os cidadãos a pedir a nota fiscal e solicitar a inclusão do CPF no momento da emissão do documento fiscal, bem como conscientizá-los sobre a importância social do tributo. Por meio do programa, os cidadãos concorrem a prêmios em dinheiro, as entidades sociais (que atuam nas áreas da saúde, educação, assistência social e proteção animal) por eles indicadas são beneficiadas por repasses e as empresas participantes reforçam a responsabilidade social com o Estado e a sociedade gaúcha.

Atualmente, o NFG conta com 2 milhões de inscritos, mais de 300 mil estabelecimentos cadastrados e mais de 3,6 mil entidades indicadas. Além do Receita da Sorte, existe a premiação mensal. A mesma nota com CPF tem validade para o sorteio mensal, no qual são sorteados um prêmio de R$ 50 mil, três de R$ 5 mil, 200 de R$ 1 mil e outros 500 com valor de R$ 500,00.

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O NFG também lançou uma nova premiação que é o Receita Certa. A iniciativa prevê a distribuição trimestral de prêmios em dinheiro a todos os cidadãos atuantes no Nota Fiscal Gaúcha – independentemente de sorteio – desde que se verifique um aumento real de arrecadação de ICMS no comércio varejista. É como se o participante do NFG, ao incluir o CPF em suas compras, adquirisse ações que darão direito a participação em eventuais resultados positivos da organização.

Outra vantagem de participar do programa NFG são os descontos no IPVA. Os motoristas podem garantir o desconto máximo no imposto, que pode chegar a 5%, juntando 150 documentos fiscais ou mais cadastrados no CPF.

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