Em dezembro de 1977, o divórcio passava a ser previsto em lei no Brasil

Um mês depois de ser sancionada pelo presidente Ernesto Geisel, a lei que instituiu o divórcio no Brasil começou a ter efeitos práticos em Santa Cruz do Sul. Em 25 de janeiro de 1978, o advogado Segefredo Werner entregou ao juiz Moacir Danilo Rodrigues o primeiro pedido de divórcio no município. A ação foi movida em nome do cidadão M.N., que já estava desquitado de W.N. desde 1973.

A Lei 6.515, de autoria do senador Nelson Carneiro, provocou um grande debate no país, pois muitas entidades, como a Igreja Católica, eram contrárias à medida. Até a sanção do texto, em dezembro de 1977, os casais que não queriam mais manter a união podiam desquitar-se.

Mas isso não resolvia todos os problemas, pois os desquitados não podiam casar novamente e viviam em concubinato, o que gerava preconceitos (especialmente em relação às mulheres). Caso um desquitado se unisse a outra pessoa, seus filhos eram considerados ilegítimos. Para fugir dessa situação, muitos viajavam ao Uruguai para casarem.

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No Vale do Rio Pardo, o primeiro pedido de divórcio foi protocolado no fórum de Candelária, em 24 de janeiro de 1978. A ação foi assinada pelo advogado Ilimar Mainardi, que representava A.P.N. e a esposa I.W.P. Eles estavam desquitados desde 1963 e assinaram divórcio consensual.

O juiz também foi Moacir Danilo Rodrigues, que respondia pela comarca candelariense. Tanto o caso de Santa Cruz como o de Candelária mereceram fotos e reportagens na Gazeta do Sul, tamanha eram as expectativas em relação à dissolução matrimonial.

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Decorridos doze meses da vigência da lei, o juiz Guenther Radke, diretor do Fórum de Santa Cruz, divulgou um relatório dos casos de divórcio no município em 1978. Foram 38 pedidos, sendo 22 de divórcios consensuais e 16 litigiosos. Ele considerou os números insignificantes se comparados com os 67 desquites de 1977 (42 amigáveis e 25 litigiosos). 

Primeiro divórcio em Santa Cruz. Aparecem o advogado Segefredo Werner, promotor Joel Cândido, juiz Moacir Danilo Rodrigues e Sueli Kiesevetter (secretária de distribuição do fórum)

Pesquisa: Arquivo da Gazeta do Sul

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Naiara Silveira

Jornalista formada pela Universidade de Santa Cruz do Sul em 2019, atuo no Portal Gaz desde 2016, tendo passado pelos cargos de estagiária, repórter e, mais recentemente, editora multimídia. Pós-graduada em Produção de Conteúdo e Análise de Mídias Digitais, tenho afinidade com criação de conteúdo para redes sociais, planejamento digital e copywriting. Além disso, tive a oportunidade de desenvolver habilidades nas mais diversas áreas ao longo da carreira, como produção de textos variados, locução, apresentação em vídeo (ao vivo e gravado), edição de imagens e vídeos, produção (bastidores), entre outras.

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