O presidente Michel Temer e os presidentes da Câmara, Rodrigo Maia, e do Senado, Renan Calheiros, anunciaram neste domingo um acordo para evitar que o Congresso aprove anistia explícita ao caixa 2 em campanhas eleitorais. A iniciativa visa dar uma mensagem de compromisso com o combate à corrupção num momento em que o próprio presidente da República enfrenta questionamentos éticos.
Temer, Maia e Renan falaram ao meio-dia deste domingo em entrevista para a imprensa no Palácio do Planalto. Os três oficializaram o pacto para que a anistia não seja incluída no projeto que trata das dez medidas contra a corrupção, iniciativa do Ministério Público que foi apoiada por mais de dois milhões de pessoas.
A expectativa é de que o texto seja votado na terça-feira pela Câmara. A proposta do MPF é que o caixa 2, termo popular dado à prática de não contabilizar despesas de campanha, seja tipificado como crime. Mas, nos bastidores, líderes partidários vêm articulando mudanças na proposta para que o procedimento deixe de ser punido.
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Após tratativas com Temer, Maia e Renan se comprometeram a conversar com os representantes das bancadas no Congresso e desmobilizá-los. O objetivo é que o assunto seja resolvido no Legislativo, para evitar que o presidente tenha de tratar do assunto ao sancionar o texto eventualmente aprovado pelo Congresso.
Inicialmente, Temer sinalizava que respeitaria a decisão do Legislativo a respeito do projeto. Agora, porém, o entendimento é que o cenário é outro, pois o presidente ficou politicamente fragilizado após ser acusado pelo ex-ministro da Cultura Marcelo Calero de “enquadrá-lo” para ver atendidos interesses pessoais do então chefe da Secretaria de Governo, Geddel Vieira Lima, que deixou o cargo na sexta-feira, em meio ao escândalo sobre o caso
“O Senado não vai votar qualquer projeto que envolva eventuais anistias de campanhas eleitorais, poupando o senhor presidente da República de veto ou sanção sobre matérias dessa natureza”, avisou Renan em nota distribuída à imprensa no sábado, 26.
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Maia e o secretário do Programa de Parceria de Investimentos, Moreira Franco, se reuniram no sábado por mais de três horas com Temer no Palácio do Jaburu. “Na Câmara, vamos organizar essa votação das dez medidas, com a clareza de que ninguém vai votar nenhuma forma de anistia”, disse Maia na saída do encontro, acrescentando que, se há posição nesse sentido na Casa, ela não é “majoritária”.
O presidente da Câmara assegurou compromisso de que “não haverá nada” que venha a isentar políticos de “nenhum tipo de crime”. “Não haverá nenhum texto que vá anistiar ninguém de corrupção ativa ou passiva ou peculato ou lavagem”, acrescentou.
Ele disse que, caso seja apresentada emenda, terá de ser votada a proposta que prevê sanções a juízes e integrantes do Ministério Público por abuso de autoridades. Mas ponderou que a votação das dez medidas não é “o ambiente adequado”. “Talvez seja até inconstitucional esse encaminhamento por projeto de lei “
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Maia disse também que, entre as prioridades, estão a reforma da Previdência e o projeto que trata do pente-fino no INSS. Este último, segundo ele, “é importante porque no ano que vem vai gerar uma economia da ordem de R$ 7 bilhões”.
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