Parte do novo Programa de Concessões do Rio Grande do Sul, a Rota de Santa Maria possui um cronograma definido em contrato, dividido em várias fases: Obrigações de Recuperação, Manutenção e de Ampliação de Capacidade (Duplicação da Rodovia), Obrigações de Conservação e Serviços de Atendimento ao Usuário.

Nos primeiros 12 meses, ocorrem os trabalhos iniciais, que envolvem obras e serviços de recuperação do trecho concedido, imprescindíveis à operação da rodovia e aquelas de cunho estrutural nos pavimentos e melhorias funcionais e operacionais nos demais elementos. Essas obras e serviços incluem melhorar a sinalização, evitar o surgimento de buracos, eliminar trilhas de roda (ondulações causadas pelo trânsito de veículos pesados), reduzir o degrau da pista do acostamento, dentre outras ações, consoante ao Projeto de Exploração da Rodovia (PER).

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Para possibilitar o acompanhamento dessa fase, a concessionária teve prazo de 90 dias para apresentar documentos. O mais importante deles se intitula Plano de Ação dos Trabalhos Iniciais. Esse plano deve assegurar que a concessionária atenderá a todos os parâmetros de desempenho definidos para os trabalhos iniciais. O cumprimento de metas é uma das principais novidades do novo Programa de Concessões do Estado. Em caso de falha no atingimento das metas, a concessionária pode perder até 10% do reajuste da tarifa no aniversário do contrato.

A avaliação dos parâmetros de desempenho ocorre anualmente e a aferição está a cargo da Agência Estadual de Regulação dos Serviços Públicos Delegados do Rio Grande do Sul (Agergs). Decorridos quase seis meses do início da concessão, a concessionária já deveria estar organizada para as intervenções necessárias para atingir as metas dos parâmetros de desempenho. Destaca-se que qualquer atraso no cronograma de execução das obras poderá comprometer o cumprimento das metas contratuais pela concessionária, bem como ensejar redução no índice de atualização da tarifa e aplicação de penalidades pecuniárias.

Reclamações podem ser feitas pelo aplicativo do Sistema de Informação Agergs Móvel (SIAm) ou por meio da Ouvidoria, pelo 0800 979 0066.

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