Em ato virtual, governador sanciona 14 novas leis

Em um ato virtual nessa quarta-feira, 4, o governador Eduardo Leite (PSDB) sancionou 14 novas leis estaduais. Uma delas, de autoria da deputada estadual Franciane Bayer (PSB), obriga condomínios residenciais a comunicar aos órgãos de segurança ocorrências ou indícios de violência contra mulheres, crianças, adolescentes, idosos e pessoas com deficiência.

“A nova lei tem este propósito, estimular quem testemunha a não se calar”, diz a deputada. O projeto garante anonimato ao denunciante. Os condomínios deverão, ainda, fixar nas áreas de uso comum cartazes, placas ou comunicados divulgando as determinações da nova lei.

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Outra lei sancionada por Leite, de autoria do deputado estadual Airton Lima (PL), reconhece a atividade religiosa como essencial para a população em tempos de crises causadas por moléstias contagiosas ou catástrofes naturais.

Na prática, a ideia é garantir que templos possam se manter em funcionamento mesmo em situações de calamidade pública e evitar a interrupção das atividades, como ocorreu neste ano em função da pandemia.

O chefe da Casa Civil, Otomar Vivian, também participou do ato no Palácio Piratini. Os parlamentares envolvidos na elaboração dos projetos sancionados estiveram presentes de modo virtual e puderam se manifestar a respeito de cada lei.

As leis
PL 172/2017
Proponente: Gerson Burman – Institui a Política Estadual de Incentivo à Prática de Esportes para Idosos e dá outras providências.
PL 55/2018
Proponente: Edson Brum – Denomina Rodovia Marivanda Maria Blager Casagrande a ERS-432 em toda a sua extensão.
PL 64/2018
Proponente: Zé Nunes – Reconhece como de relevante interesse cultural do Rio Grande do Sul a “pesca colaborativa entre pescadores artesanais e botos na Bacia do Rio Tramandaí”.
PL 209/2018
Proponente: Tiago Simon – Institui a Rota Turística da Região Metropolitana da Serra Gaúcha no âmbito do Rio Grande do Sul e dá outras providência.
PL 245/2019
Proponente: Fernando Marroni – Institui a Rota Turística da Costa Doce no Rio Grande do Sul e dá outras providências.
PL 286/2019
Proponente: Fernando Marroni – Reconhece como de relevante interesse cultural e turístico do Rio Grande do Sul a Ponte do Costa, situada na ERS-702, no município de Piratini.
PL 404/2019
Proponente: Gabriel Souza – Institui, no âmbito do Rio Grande do Sul, a Política de Educação Digital nas Escolas – Cidadania Digital e dá outras providência.
PL 418/2019
Proponente: Mateus Wesp – Institui o Dia do Óptico no Rio Grande do Sul.
PL 466/2019
Proponente: Fran Somensi – Reconhece o evento Farroupilha Bem Gaúcha como de relevante importância e interesse para a cultura e o turismo rio-grandense e dá outras providências.
PL 479/2019
Proponente: Paparico Bacchi – Inclui no Calendário Oficial de Eventos do Rio Grande do Sul o Rodeio Crioulo Internacional de Vacaria.
PL 487/2019
Proponente: Edegar Pretto – Reconhece o artesanato produzido e comercializado diretamente pelas comunidades indígenas como de relevante interesse cultural do Rio Grande do Sul e dá outras providências.
PL 71/2020
Proponente: Franciane Bayer – Dispõe sobre comunicação aos órgãos de segurança sobre eventual ocorrência ou indício de violência doméstica e familiar contra mulheres, crianças, adolescentes, idosos e pessoas com deficiência, em condomínios residenciais do Rio Grande do Sul.
PL 100/2020
Proponente: Airton Lima – Reconhece a atividade religiosa como essencial para a população em tempos de crises ocasionadas por moléstias contagiosas ou catástrofes naturais. (Tramitação Conjunta com PL 104/2020)
PL 174/2020
Proponente: Poder Executivo – Autoriza o Departamento Autônomo de Estradas de Rodagem (Daer/RS) a transferir ao município de Bagé a titularidade de segmento da rodovia RSC-473.

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