Em 10 anos, lei de cotas leva 20% mais pretos, pardos e indígenas às universidades brasileiras

O retrato nas carteirinhas de estudante ficou, aos poucos, mais diverso nos últimos dez anos, quando passou a vigorar a Lei de Cotas para pobres, negros e indígenas nas universidades federais. Ações afirmativas já eram adotadas no ensino superior público, mas a norma federal de 2012 impulsionou o movimento. A trajetória dos estudantes na faculdade que entraram por esse modelo expõe os resultados e desafios das cotas, como a demanda por políticas de apoio pedagógico e financeiro aos alunos, os primeiros passos no mercado de trabalho e a adoção de estratégias para inclusão, além da reserva de vagas.

Levantamento do Consórcio de Acompanhamento de Ações Afirmativas, formado por pesquisadores de diferentes universidades, indica que, em 2012, estudantes pretos, pardos e indígenas (PPI) correspondiam a 43,7% dos universitários de 18 a 24 anos. Em 2021, essa fatia saltou 20%, para 52,4% – a proporção de PPI no Brasil é de cerca de 57%, segundo dados do IBGE. A Lei de Cotas prevê que o modelo deve passar por revisão após dez anos em vigor. Já existem propostas no Congresso para rediscutir o modelo, mas não há previsão para esse debate.

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Impacto

“Quando surge a Lei de Cotas, se percebe nitidamente que o impacto maior é nos cursos de mais alta demanda e procura (como Medicina, engenharias etc)”, explica Thiago Thobias, do Centro de Estudos e Pesquisas em Educação, Cultura e Ação Comunitária (Cenpec). Sancionada em 29 de agosto de 2012, a Lei de Cotas prevê que as instituições federais de educação superior vinculadas ao Ministério da Educação (MEC) reservem, para cada graduação, no mínimo metade das vagas para estudantes que tenham cursado integralmente o ensino médio na rede pública.

Metade delas (25% do total) deve ser para alunos de famílias com renda igual ou inferior a 1,5 salário mínimo por pessoa. Ao mesmo tempo, as instituições devem destinar vagas específicas, dentro dessa metade reservada, a vestibulandos que se autodeclaram pretos, pardos e indígenas e, desde 2016, para pessoas com deficiência. A proporção varia conforme o perfil demográfico do Estado.

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Professor de Sociologia e Ciência Política da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (Uerj) e coordenador do Grupo de Estudos Multidisciplinares da Ação Afirmativa (GEMAA), Luiz Augusto Campos, que integra o Consórcio de Acompanhamento de Ações Afirmativas, avalia que a lei trouxe uma “diversificação rápida e intensa do ensino superior” do País, mas reconhece a necessidade de ajustes. “Não há uma política unificada, moderna e adequada de permanência estudantil”, afirma.

Entre as possíveis medidas de assistência a cotistas estão a oferta de bolsas, restaurantes e moradias universitárias, ajuda com equipamentos e acesso à internet, entre outros. “Isso é um grande gargalo.” Parte dos especialistas também defende ações para reforço pedagógico, como aulas de reforço ou de idiomas aos alunos.

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Pesquisas reunidas pelo Consórcio de Acompanhamento de Ações Afirmativas mostram que o desempenho de cotistas ao longo da faculdade não é muito diferente dos universitários que entraram pela via convencional. Estudo recente indica que as notas de cotistas e não cotistas matriculados entre 2016 e 2020 na Universidade Federal de Minas (UFMG) diferem pouco e são menos desiguais, por exemplo, que a pontuação obtida por esses dois grupos no Enem.

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