Um marco no combate à corrupção no Brasil completou dez anos nessa quinta-feira, 4: a Lei da Ficha Limpa, que proíbe pessoas condenadas por decisão transitada em julgado ou por órgãos colegiados da Justiça de concorrer a cargos eletivos. A aprovação culminou uma mobilização de mais de uma década, que iniciou após passar no Congresso Nacional, no fim dos anos 90, a Lei Contra a Compra de Votos, conhecida por ser a primeira lei de iniciativa popular da história do país.
Em entrevista na tarde dessa quinta ao programa Rede Social, da Rádio Gazeta, um dos redatores da Ficha Limpa, o advogado e ex-juiz Márlon Reis, relembrou o processo anterior à aprovação, com a criação do Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral (MCCE) e de comitês em todo o país. Segundo ele, a pressão da sociedade foi fundamental. “O Congresso não queria aprovar. Só aprovou porque caiu no gosto popular”, disse.
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Passada uma década, Reis considera que o saldo da lei superou as expectativas do movimento. Até agora, mais de mil pessoas já foram impedidas de concorrer por conta da regra, incluindo o ex-presidente Luís Inácio Lula da Silva (PT) em 2018 e vários candidatos a governador. “A aplicação da lei vem sendo extremamente eficiente”, disse.
Questionado sobre o que ainda falta para o país avançar no combate à corrupção, Reis não hesitou: é urgente a criação de uma “Lei da Ficha Limpa Digital” para conter as milícias que atuam na internet. “Vamos entrar em uma eleição municipal sob risco de os eleitos serem os que melhor manejam máquinas de destruição de reputações, ou que usam robôs, ou que contrataram serviços ilegais de disparo de mensagens. Não podemos permitir. Isso não é brincadeira e não é liberdade de expressão”, alertou. Segundo ele, é preciso que os envolvidos sofram consequências financeiras e quanto à elegibilidade.
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