O ex-vereador Elo Schneiders (PSD), que teve o mandato cassado pela Câmara de Santa Cruz do Sul na última quinta-feira, 28, ingressou com uma ação anulatória. O processo tramita junto à 1ª Vara Cível, sob responsabilidade da juíza Josiane Estivalet.

Schneiders foi condenado por 16 votos a 0 por improbidade administrativa e quebra de decoro parlamentar. O relatório final da comissão processante apontou que ele exigiu parcelas de salários de três ex-servidores públicos e autorizou, enquanto secretário de Agricultura, serviços informais em benefício de moradores do interior, incluindo fornecimento e transporte de materiais e a construção de um açude.

LEIA MAIS: Câmara autoriza cassação de Elo Schneiders

Segundo o advogado Marcos Morsch, dentre as alegações do pedido de anulação está a de que a Câmara não possui competência para julgar um vereador por improbidade administrativa, apenas por quebra de decoro. Outra é de que Schneiders não poderia ter sido julgado por situações ocorridas em mandatos anteriores (no caso da “rachadinha”) ou quando estava fora da Câmara (no caso das irregularidades na Agricultura).

A ação ainda questiona o fato de André Scheibler (PSD), posteriormente afastado do cargo por decisão judicial, ter integrado a comissão processante. Scheibler chegou a se declarar impedido por ser do mesmo partido de Schneiders, mas os vereadores, em votação, decidiram mantê-lo no sorteio dos integrantes. Segundo a defesa, pelo Regimento Interno, a presidência deveria ter decidido pelo acolhimento ou não do impedimento sem submeter ao plenário.

LEIA TAMBÉM: Justiça rejeita pedido para anular cassação de Crestani