A Comissão de Valores Mobiliários (CVM) condenou nessa terça-feira, 13, o empresário Eike Batista por uso de informação privilegiada na negociação de ações da OSX, braço de construção naval do grupo X, em 2013. A multa estipulada é de R$ 21 milhões. A defesa do empresário vai recorrer da decisão.

Em 19 de abril de 2013 Eike vendeu cerca de dez milhões de ações da empresa, levantando R$ 33,7 milhões. Segundo a acusação, o empresário realizou a operação porque já sabia que um novo plano de negócios seria divulgado e derrubaria as ações da OSX. Com a venda, ele evitou uma perda de R$ 10,5 milhões. A multa aplicada corresponde a duas vezes esse valor. 

Na época, Eike era o acionista controlador e presidente do conselho da OSX. Segundo a CVM, ele discutiu a mudança de rumos dos negócios poucos dias antes de negociar as ações e um mês antes da divulgação do novo planejamento ao mercado por meio de fato relevante.

No colegiado da CVM, foi unânime o entendimento de que o ex-bilionário operou de posse de informação privilegiada. O diretor Pablo Renteria, entretanto, pediu a absolvição de Eike por considerar que não ficou comprovada sua intenção de obter vantagem com a venda das ações, fundamental para caracterizar o ilícito de insider trading.

Renteria acatou a tese da defesa, que alegou que o empresário se desfez dos papéis apenas para cumprir a exigência da bolsa de valores de enquadrar a quantidade de ações da OSX em circulação (free float) ao porcentual mínimo de 25% exigido de empresas no Novo Mercado. “Não havia base para a condenação. Eike agiu para cumprir uma ordem da bolsa, o que é excludente de ilicitude”, disse o advogado Darwin Corrêa. 

O advogado lembrou que, na mesma época, seu cliente teve um prejuízo milionário ao honrar a “put” (opção de compra de ações) firmada em 2010 em favor da OSX ao preço de R$ 40,14 por ação, 12 vezes superior ao de mercado. Assim, não faria sentido alegar que Eike buscava obter vantagem. A defesa recorrerá ao Conselho de Recursos do Sistema Financeiro Nacional, o Conselhinho. A multa fica suspensa enquanto o recurso estiver em andamento.

Freio

Prevaleceu o voto do relator do caso, Henrique Machado. Na sessão de julgamento, interrompida em 25 de abril por pedido de vista de Renteria, ele concluiu que Eike sabia das mudanças e do impacto negativo que teriam sobre os papéis da empresa, hoje em recuperação judicial. A alteração do plano de negócios pôs um freio nas obras do estaleiro frente à incerteza relativa às encomendas da petroleira OGX, sua maior cliente.

Para o presidente da CVM, Leonardo Pereira, os argumentos da defesa foram incapazes de convencer que a operação não tenha levado em conta o prejuízo a ser evitado. Ele destacou que Eike deveria buscar alternativas para afastar a assimetria informacional frente aos demais acionistas. Uma opção seria publicar fato relevante informando sobre possíveis alterações no plano.