Após fazer história quatro anos atrás ao chegar ao Palácio Piratini com somente 33 anos, Eduardo Leite (PSDB) busca agora romper a tradição de um estado que jamais reelegeu um governador. Na campanha recém-iniciada, o tucano vem sendo o principal alvo dos demais candidatos, que atacam sobretudo a sua renúncia em março último, quando ainda tentava viabilizar uma candidatura à Presidência da República, embora tenha perdido as prévias de seu partido.
Na entrevista que concedeu na última quarta-feira, na sede de uma produtora no Bairro Menino Deus, em Porto Alegre, Leite, que iniciou a carreira como vereador e prefeito em Pelotas, defendeu as duas medidas que marcaram a sua gestão: as privatizações de estatais e a adesão ao Regime de Recuperação Fiscal. Diferente de 2018, desta vez admitiu a possibilidade de desestatizar o Banrisul, embora afirme que não há urgência para isso.
Ao ser questionado sobre alguns dos principais desafios do futuro governo, como a infraestrutura das escolas e a lista de espera por procedimentos na saúde, pregou a todo momento a continuidade de programas já iniciados. Admitiu a necessidade de reestruturação do IPE Saúde para que as receitas do órgão voltem a cobrir as despesas. Disse que seguirá com as concessões rodoviárias e prometeu avanços em desburocratização para licenças ambientais de açudes.
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Seus adversários, à esquerda e à direita, criticam a adesão ao Regime de Recuperação Fiscal. O senhor não se preocupa com uma possível perda da autonomia do Estado?
Ao contrário, quem deve se preocupar são os gaúchos com a hipótese de os nossos adversários, uma vez eleitos, colocarem a perder todos os avanços que tivemos nos últimos anos. O Estado fez reformas, reorganizou-se, mas ainda tem um passivo, uma dívida contratada com a União. Se não fosse o Regime de Recuperação Fiscal, teria de pagar nesta década R$ 19 bilhões a mais, o que afetaria fortemente os serviços públicos e até acabaria pressionando aumento de impostos.
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Não desejamos pagar mais impostos e não podemos permitir que os serviços se deteriorem. Essa dívida, portanto, precisa da repactuação que foi feita, em que dispersamos em mais tempo o valor, até 2048, para que o Estado recupere sua capacidade de pagamento até que tenhamos tenha uma reestruturação fiscal consolidada. É um assunto complexo do ponto de vista técnico, mas a verdade é que a dívida foi contratada nas mesmas regras que outros estados. Se o Rio Grande do Sul tivesse o direito de resolver a dívida de outra forma, esse direito seria garantido aos outros estados, levando a uma conta trilionária para a União. O Regime é o caminho possível que foi alcançado pelo governo federal e aprovado pelo Congresso Nacional, e é o caminho responsável.
O senhor privatizou a CEEE, a Sulgás e iniciou a venda da Corsan. Se reeleito, avançaria para mais alguma estrutura?
As privatizações que fizemos foram de empresas ligadas à área de infraestrutura e que atuam em formato de monopólio. Ou seja, se a empresa não fizer os investimentos, não haverá outra que fará. E as empresas, como públicas que eram, não estavam com capacidade de fazer esses investimentos e os serviços estavam se precarizando. O Estado acabou, por uma série de circunstâncias nas últimas décadas, se revelando um mau operador dessas estruturas. Então, o papel do Estado deve ser o de regular e fiscalizar, mas não ser o operador direto. A iniciativa privada consegue mais rapidamente se atualizar tecnologicamente, contratar e eventualmente demitir. Essas eram as áreas fundamentais.
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O que ainda vamos discutir é o setor bancário. O Rio Grande do Sul tem hoje três bancos. Entendo que o Estado precisa ter banco para atuar na área de fomento. Mas precisa de três? É uma questão que deve ser discutida, sem tabus. Outros estados encaminharam privatizações e isso não tirou a competitividade deles, pelo contrário. Os estados vizinhos com quem nos comparamos fizeram privatizações no setor bancário há 20 anos e estamos sempre reclamando de que somos menos competitivos. Mas não tem urgência.
Mas especificamente sobre a Corsan, que atende boa parte dos municípios e entrega um item básico. Como garantir que o serviço não se torne mais caro?
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A política tarifária é estabelecida em contrato de concessão. O serviço permanece público, a operação é que vai ser privada. Não é diferente da lógica do transporte coletivo nos municípios, por exemplo, que é público, mas operado por empresas privadas, na esmagadora maioria das vezes. O poder público define a tarifa, com base em uma cesta de índices. Ou seja, a privatização não significa dar à iniciativa privada o direito de estabelecer o valor a ser cobrado. Ela vai operar um serviço público, então tem agência reguladora, tem contrato, o Estado regula e fiscaliza. Mas viabiliza o investimento, a partir da capacidade da iniciativa privada. Para universalizar a coleta e tratamento de esgoto, seriam necessários pelo menos R$ 1 bilhão por ano de investimento até 2033. A Corsan tem conseguido investir em torno de R$ 200 milhões a R$ 300 milhões.
E quanto às parcerias público-privadas, o senhor pretende ampliá-las?
Temos essa visão. Vou dar um exemplo recente de concessão bem-sucedida e que, tenho segurança, vai significar grandes ganhos para o Estado: a dos parques do Caracol e Tainhas. Houve um ágio de mais de 5.000% na outorga e que vai viabilizar R$ 150 milhões para os cofres públicos, além do investimento nos parques, que vão se tornar mais atraentes ao turismo. Desses R$ 150 milhões, R$ 120 milhões vão para o fundo de desenvolvimento do turismo. Então, sim, trabalhamos na lógica de identificar formatos em que a parceria com o setor privado colabore no atingimento do interesse público. É o caso das estradas, dos parques, e estamos fazendo uma primeira parceria público-privada no sistema prisional, com a construção de um presídio em Erechim. E houve também a concessão do Cais Mauá, em Porto Alegre.
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As finanças do Estado melhoraram, mas a arrecadação vai cair com o novo teto do ICMS. Como lidar com isso?
Fizemos uma série de ajustes, reformas muito profundas, privatizações que alavancaram nossas receitas e, de outro lado, controlaram as despesas para que o Estado pudesse vivenciar, após 12 anos, a volta do equilíbrio nas contas. Esse teto do ICMS não se impõe apenas ao Rio Grande do Sul, se impõe a todos os estados e municípios. Esperamos todos que haja, na virada de governo, algum tipo de medida compensatória como a própria lei prevê, possivelmente na forma de abatimento da dívida. Todos os governadores com quem converso já trabalham para que haja alguma estratégia para que os entes subnacionais não colapsem. Não podemos, para baixar o preço do combustível, tirar dinheiro que vai para botar criança na escola. Não podemos permitir que haja precarização de serviço.
O senhor vislumbra alguma política para gerar empregos que vá além do incentivo fiscal a empresas?
Quando falamos de atração de empresas, falamos de competitividade. E isso não se dá só pela questão tributária. Se dá também por isso, sem dúvida, e não apenas pela carga menor, mas também pela desburocratização no pagamento de impostos. Tem que ser uma estrutura em que o empreendedor possa gastar menos tempo na contabilidade dos impostos. Nós viabilizamos redução de impostos, embora parte disso se sinta menos por causa da inflação crescente no País.
Estamos avançando muito em simplificação. Retiramos substituição tributária em vários itens e seremos o primeiro estado a tornar a emissão da nota fiscal eletrônica como única obrigação fiscal do contribuinte, sem precisar mais emitir, por exemplo, a guia de informação e apuração do imposto. Já conseguimos reduzir o prazo de licenciamento ambiental de uma média de 250 dias para 130 dias. Estamos com um projeto de lei na Assembleia que torna 732 atividades consideradas de baixo risco isentas da emissão de alvará do Corpo de Bombeiros. E o investimento em logística é fundamental.
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A estrutura do Executivo passou por enxugamento, enquanto outros poderes criam benefícios. Essa discussão não precisa ser levantada?
Fizemos essa discussão, mas sempre de forma republicana, pela necessidade de termos uma relação harmoniosa, conforme estabelece a nossa Constituição e que é desejável. Não adianta o governante ficar batendo na mesa, xingando um e outro e botando a culpa pra lá ou pra cá. Nesse sentido, ingressamos judicialmente contra a expansão do limite remuneratório, quando houve aumento dado por automaticidade no âmbito do Judiciário local. Infelizmente, não prosperou. Discutimos com os outros poderes de forma republicana e conseguimos limitar a expansão dos seus orçamentos, abaixo até da inflação.
Existe preocupação com o impacto do acordo fiscal na valorização salarial do funcionalismo. O que se pode vislumbrar?
O Estado ficou 57 meses sem conseguir pagar os salários dos servidores em dia. Por seis anos, o 13oº salário foi pago parcelado, o que era ruim para o servidor e péssimo para o Estado, que gastou R$ 700 milhões em juros. Desde 2006, não era dada revisão geral para os servidores. Bom, nós demos 6%. Não é o ideal, é menos do que a inflação, mas foi um primeiro movimento. Vamos avançar nessa pauta com muita responsabilidade. O Regime de Recuperação Fiscal não é uma camisa de força. Muitos disseram que o governo não poderá chamar novos servidores, mas isso não é verdade. Tanto que 2,5 mil servidores foram chamados já sob vigência do Regime. O Regime apenas impõe que, para toda despesa, temos que apontar claramente a receita e a sustentabilidade.
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A taxa de abandono nas escolas públicas aumentou e as matrículas na educação básica diminuíram. Como reverter essa realidade?
Não se pode pegar os indicadores sem fazer a depuração deles. Quanto à redução de matrículas, tivemos uma perda de bônus demográfico. Isso não acontece apenas no Rio Grande do Sul, acontece em todo o Brasil, porque temos uma taxa de natalidade menor, e vai continuar caindo. A evasão e o abandono, sim, essas são mais importantes, mas tem um componente: o lançamento desses dados foi feito de forma completamente distinta entre as redes de ensino em função da pandemia. Inclusive, o Ministério da Educação discute a divulgação ou não do Ideb deste ano.
Independentemente disso, é uma realidade que sabemos que existe e lançamos uma série de medidas. Uma delas foi um programa inédito no Estado de bolsas para remunerar os jovens para permanecerem em sala de aula. Tem cerca de 70 mil jovens que recebem. Aumentamos em 160% o valor da merenda escolar. Também lançamos um programa que trabalha com avaliação diagnóstica para identificar as fragilidades, aluno por aluno; as e passamos a remunerar professores com bolsas de até R$ 600,00 para que acessem as plataformas de educação continuada disponibilizadas pelo governo.
E quanto às obras em escolas, que muitas vezes demoram anos para acontecer?
Na parte estrutural, de fato o Estado tem ainda uma dificuldade, do ponto de vista da sua estrutura administrativa, para conseguir, de forma ágil, executar obras na Educação. O que fizemos, no curto prazo, foi triplicar o valor que vai direto para os diretores para, sob supervisão de seus conselhos escolares, fazer pequenos reparos e consertos e garantir estruturas adequadas. Cada diretor recebeu, em média, R$ 100 mil. Foram mais de R$ 230 milhões que o Estado colocou. O desafio para o novo governo é dotar a Secretaria de Educação e a própria Secretaria de Obras de estrutura técnica mais robusta para acelerar esse processo.
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A economia gaúcha sofre mais uma vez com os efeitos da estiagem. Não há necessidade de uma ação mais efetiva para proteger a produção agrícola?
Na área de irrigação, disponibilizamos um valor robusto dentro do programa Avançar na Agricultura. Tem perto de R$ 150 milhões para fazer reservação de água e subvenção a equipamentos para irrigação nas propriedades. Mas, antes do investimento, um dos pontos em que é fundamental avançar é a desburocratização de licenças ambientais para reservação de água.
O tema da reservação é especialmente sensível do ponto de vista ambiental. Um passo já se está dando com a aprovação, pelo Conselho Estadual do Meio Ambiente, de dar autoridade para os municípios licenciarem açudes de até 25 hectares. Essa expansão de competência aos municípios deve agilizar muito o processo de licenciamento de açudes que tenham melhor performance para proteção das nossas lavouras. De outro lado, o Estado precisa manter a política de investimento, com a capacidade fiscal que foi reconquistada. Também é importante, junto com a irrigação, ter um programa, como nós criamos, de energia forte no campo.
Como corrigir a fila de espera por procedimentos de saúde, que é grande, sobretudo em áreas como traumatologia?
Na Saúde, nós tínhamos um problema de dívidas muito grandes recebidas de governos anteriores. Saldamos todas elas, pagamos as dívidas com fornecedores, hospitais, municípios. Já havia uma fila de espera para determinados procedimentos, consultas, exames, cirurgias anterior à pandemia e, na pandemia, houve um represamento ainda maior. Criamos um programa chamado Cirurgia Mais, que aumenta a remuneração nas especialidades em que identificamos mais filas para que consigamos reduzir fortemente essa demanda reprimida. E há um processo de digitalização de saúde, com o Gercon, que faz o gerenciamento das consultas, e o Gerint, das internações. Isso está em processo de implementação e vai melhorar a capacidade de gestão para identificarmos, em cada região e cidade, especificamente qual é a fila.
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E em relação à dívida do IPE Saúde, que chegou a R$ 1 bilhão?
Importante destacar que não se trata de uma dívida do Estado, é uma dívida do IPE. Não estou tirando a responsabilidade do Estado nesse processo, mas a remuneração do IPE é feita pelo servidor, que paga uma parte sobre o seu salário, e pelo Estado, que paga uma parte como patrão. E essa receita está insuficiente para cobrir todas as despesas, especialmente por causa do custo crescente. Os planos de saúde privados tiveram um reajuste de aproximadamente 20% neste ano. Como os salários dos servidores não foram reajustados na mesma ordem ao longo dos últimos anos, essa receita não acompanhou o crescimento da despesa. O IPE terá de ser reestruturado para que a gente consiga dar a devida sustentabilidade. Até que isso aconteça, acredito que o governo está discutindo alternativas, provavelmente com aportes extraordinários.
O senhor pretende dar sequência às concessões de rodovias e assim acabar com a EGR?
Sim. Não é papel do Estado ter uma empresa prestadora. O papel do Estado é regular e fiscalizar, mas não operar diretamente. A EGR tinha cerca de 700 quilômetros de rodovias e em dez anos fez 8 quilômetros de duplicação. Sob a administração privada, pretendemos chegar a mais de mil quilômetros concedidos, entre as concessões já feitas e as que serão feitas nos próximos anos. A expectativa é de chegarmos a 400 quilômetros de duplicação, fora os investimentos em intersecções rodoviárias, terceiras pistas, melhorias em acostamentos e, claro, a manutenção das rodovias. É um caminho que nós entendemos pertinente e vamos continuar nele.
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Os indicadores de segurança dos últimos anos são bons, mas uma das exceções envolve os feminicídios. Como o senhor pretende agir em relação a isso?
Importante destacar que houve uma redução nos feminicídios de 17% entre 2018 e 2021. Mas é o crime mais difícil de fazer o enfrentamento, porque 70% dos casos acontecem dentro da casa e sem registro anterior. Por isso se trabalha também em uma questão cultural, de as mulheres se sentirem seguras para fazer a denúncia. Mesmo assim, expandimos as patrulhas Maria da Penha, que atuavam em cerca de 30 municípios, para mais de 120 municípios. Vamos continuar expandindo e reforçando a política de acolhimento à mulher vítima de violência, com as delegacias, onde criamos as Salas das Margaridas, os centros de referência de mulheres, muito trabalho em parceria com os municípios na área de assistência social e melhor integração com os serviços de saúde e educação para podermos detectar precocemente alguma situação que sugira violência.
E o que o senhor pensa sobre a implantação de câmeras em viaturas e uniformes de policiais?
Sou favorável, mas é claro que é um trabalho que precisa ser feito com diálogo, orientação e esclarecimento. Acho que vem em favor do próprio policial, porque vivemos tempos de muitas contestações. O policial é um ser humano que tem todos os seus contextos. Quando desborda da atuação, precisa ser punido exemplarmente, mas precisa também ter todo respaldo na sua atuação. A ninguém interessa ter um policial com medo de agir. Não podemos deixar de dar apoio e suporte para a atuação policial, mas utilizando o que a tecnologia proporciona para situações excepcionais.
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