Eduardo Leite enviará projeto que aumenta a alíquota do ICMS

Anovela sobre as tentativas do governador Eduardo Leite (PSDB) para tentar reequilibrar as contas públicas terá mais um capítulo até esta sexta-feira, 12. Esse é o prazo anunciado pelo chefe do Executivo para encaminhar à Assembleia Legislativa novo projeto com a mudança da alíquota geral do Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), passando de 17% para 19%.

O novo indicador, que se aproxima do que Leite havia tentado em 2023 – quando propôs 19,5% –, foi sugerido por representantes de entidades dos setores produtivos como alternativa ao decreto com redução de incentivos fiscais, que resultaria no aumento da tributação de produtos da cesta básica. A indicação foi feita por 26 segmentos, representados na reunião com o governador pelo presidente da Cotrijal, Nei Manica.

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O envio do novo texto à Assembleia foi confirmado por Leite nessa quarta pela manhã, no evento de lançamento da agenda de desenvolvimento econômico para o Rio Grande do Sul. Ele não confirmou o indicador que será encaminhado para apreciação dos deputados, mas reforçou a “campanha” do grupo de entidades para que seja feita a mudança do tributo e não o corte de benefícios. Uma reunião com empresários e representantes da base aliada está marcada para hoje a fim de tratar sobre o assunto.

Antes do anúncio do governador, as diretorias da Federação e do Centro das Indústrias do Estado do Rio Grande do Sul (Fiergs/Ciergs) haviam se manifestado pela manutenção do regime fiscal vigente no Estado, aguardando o comportamento da arrecadação no primeiro semestre de 2024. Segundo as diretorias, a receita do ICMS no primeiro trimestre indica crescimento e equilíbrio orçamentário ao final do ano.

A arrecadação do imposto entre janeiro e março no Rio Grande do Sul chegou a R$ 12,1 bilhões, uma alta de R$ 2,3 bilhões em relação ao mesmo período do ano passado. Com os dados já observados, as projeções sinalizam que a arrecadação de ICMS alcançará mais de R$ 50 bilhões até o fim de 2024, acima dos R$ 46,9 bilhões previstos na Lei Orçamentária Anual (LOA) do Estado para o ano. Segundo a Fiergs e o Ciergs, o montante adicional que será arrecadado significa o equilíbrio do orçamento estadual no ano, sem necessidade de elevar a alíquota modal do ICMS e nem cortar os incentivos fiscais.

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