Eduardo Leite diz acreditar em acordo sobre o ICMS; confira entrevista completa

Heloísa Corrêa

2 anos atrás

No dia em que anunciou mais nomes para o futuro secretariado, o governador reeleito Eduardo Leite (PSDB) disse, em entrevista à Gazeta do Sul e à Rádio Gazeta, que, se a União não oferecer compensações aos estados por conta das perdas de arrecadação geradas pelo teto de ICMS sobre combustíveis, energia elétrica e telecomunicações, a lei precisará ser alterada para que os governos possam manter serviços e investimentos. O tucano descartou, no entanto, propor algum aumento de alíquota antes de a discussão que está sendo travada com a mediação do Supremo Tribunal Federal (STF) ser concluída.

A pouco mais de duas semanas para a posse, Leite afirmou que só irá concluir os anúncios dos secretários após a aprovação, pela Assembleia Legislativa, da reforma administrativa, o que deve ocorrer na semana que vem. Confirmou, porém, que mais nomes da equipe atual serão mantidos, inclusive o governador Ranolfo Vieira Júnior (PSDB).

Ele também chamou de “equivocada” a liminar do Tribunal Regional do Trabalho (TRT) que suspendeu pela segunda vez o processo de privatização da Companhia Riograndense de Saneamento (Corsan). Leite disse acreditar na revogação da decisão até a próxima terça-feira, 20, para quando estava previsto o leilão da empresa na Bolsa de Valores B3, em São Paulo.

Segundo Leite, o Piratini deve manter uma relação harmônica com o governo federal, apesar de “discordâncias ideológicas”. “Temos a obrigação de sentar, conversar e tentar achar soluções para a população”, disse. Ele não confirmou, porém, se pretende comparecer à posse de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) em Brasília.

Entrevista- Eduardo Leite (PSDB), governador reeleito

Alguns estados já aprovaram aumentos de alíquotas para compensar as perdas de arrecadação. Isso pode acontecer no Rio Grande do Sul?
Precisamos ter clareza de que o recurso que o Estado perde por conta da forçada redução aplicada no meio do ano não é um recurso do governo ou do governador. É o recurso da saúde, da educação, da segurança, do investimento nas estradas. É o que se arrecada para poder prestar serviços à população. Já vínhamos em uma redução de impostos no nosso governo. Quando assumimos, o ICMS da gasolina estava em 30% e reduzimos para 25% no início deste ano, depois de fazer uma série de reformas que ajudaram a reduzir despesas. Com essa redução, o Estado deve perder R$ 4,5 bilhões. Então, essa é a discussão que está acontecendo com a mediação do STF. Ou a União apresenta as compensações aos estados, porque interferiu definitivamente no pacto federativo, mexendo em um imposto de caráter estadual, ou a própria lei terá que ser revista. Não queremos aumentar alíquota de imposto nas outras áreas e não encaminharemos nada nesse sentido agora, porque acreditamos na composição.
Quando o senhor acredita que haverá essa definição?
Esperamos que se tenha a definição com brevidade. Mas não deverá ser nas próximas semanas. É possível que ocorra nos primeiros meses do ano. Isso vai envolver o novo governo federal que está assumindo.
O senhor anunciou poucos nomes de sua equipe até agora. Quando pretende concluir?
Estamos conversando com os partidos. Encaminhamos nessa semana um projeto de lei de alteração da estrutura administrativa, então precisamos que a Assembleia defina a aprovação ou não para que possamos fazer outros anúncios. Vamos fazer alguns anúncios ainda nessa sexta-feira, 16, e, ao longo da próxima semana, contando com a aprovação da Assembleia, vamos encaminhar a maior parte.
Há a tendência de que outros dos atuais secretários sejam mantidos na equipe?
Ao escolherem o caminho que nós apresentamos, os gaúchos manifestaram o desejo de continuar nesse rumo. Então é natural que muitos nomes venham a ser aproveitados da equipe que já está hoje no governo. Mas não é simplesmente para ser continuidade, queremos ser evolução. Algumas trocas devem ser operadas, outros nomes podem permanecer. Vamos ter outros nomes, sim, da atual equipe que vão continuar conosco.
O governador Ranolfo Vieira Júnior, que foi secretário de Segurança Pública durante o primeiro mandato, deve seguir na equipe?
O governador Ranolfo é um servidor público de excelência. Deu enorme contribuição como secretário de Segurança Pública ao longo do nosso mandato. Hoje atua como governador, portanto tem uma visão ainda mais ampliada sobre a administração pública. Já conversamos e recebi o desejo dele de continuar colaborando conosco. A forma nós vamos identificar nas próximas semanas, onde essa capacidade que ele reúne poderá ser melhor aproveitada.
E quanto ao seu novo vice, Gabriel Souza, deve cuidar de alguma área específica também?
Em princípio, o que nós encaminhamos é que a posição do Gabriel será também pela qualidade e conhecimento que tem da política e da gestão, nos ajudando na coordenação de projetos estratégicos.
O senhor já conseguiu o apoio de dois partidos que não estavam na sua coligação, o Progressistas e o PSB. Tem perspectiva de atrair mais algum para a base?
Temos uma conversa bem adiantada com o PDT. E estamos conversando com outros partidos que nos ajudaram ao longo dos últimos anos. Vamos conversar com o Republicanos e com o próprio PL.
O processo de privatização da Corsan foi suspenso novamente nesta semana, desta vez por uma liminar do TRT. O senhor acredita que o leilão da companhia ainda pode ocorrer na terça-feira?
Entendemos que é totalmente equivocada a liminar do TRT. O governo está tomando as devidas providências para reverter essa decisão e garantir que o leilão ocorra. É importante para o Estado que se encaminhe a privatização, pois vai viabilizar um investimento na ordem de R$ 15 bilhões. A liminar se ancora em um argumento sobre o tratamento dado aos servidores, mas a Corsan não deixará de existir. Ela vai ser adquirida, vai ter um novo controlador, mas continuará cumprindo com sua função. Aliás, vai ter que reforçar as contratações para prestar serviços e fazer obras. Hoje temos uma companhia que não consegue cumprir com seu papel. O Rio Grande do Sul tem cerca de 20% de esgoto coletado e tratado. São Paulo tem cerca de 80% e o Paraná, mais de 60%.
Que avaliação o senhor faz sobre os ministros do novo governo federal que foram anunciados até agora e como será sua relação com a gestão de Luiz Inácio Lula da Silva?
Conheço alguns dos ministros que foram anunciados. Fui colega do ministro anunciado para a Justiça, Flávio Dino, que foi governador do Maranhão, e do ministro-chefe da Casa Civil, Rui Costa, que é governador da Bahia. Já tive bons diálogos com o ministro anunciado para a Fazenda, Fernando Haddad, e tenho uma boa relação com o ministro anunciado para o Itamaraty, Mauro Vieira.
Posso ter discordâncias ideológicas com eles e o governo eleito, como de fato tenho e isso é bastante claro, mas considero todos, dentro do terreno da política. O que eu espero desse novo governo é o reconhecimento dos estados e municípios como entes que têm independência e devem trabalhar de forma harmônica. Temos a obrigação de sentar, conversar e tentar achar soluções para a população.
O senhor pretende comparecer à posse de Lula em 1º de janeiro?
Na verdade, nem tenho ainda o convite formal e oficial para participar da posse. E estou ocupado totalmente em organizar a nossa equipe e o nosso mandato aqui. Não estou, nesse momento, analisando a possibilidade de comparecer à posse do presidente.
A Assembleia apresentou um projeto para aumentar salários do governador, vice-governador, secretários e deputados. O senhor considera correto esse movimento neste momento?
O movimento que a Assembleia faz vai na direção de colocar as remunerações em acordo com o que está observado em outros governos e em outras esferas de poder. Há uma preocupação de que o Poder Executivo tenha uma remuneração adequada para que possamos recrutar para o próprio secretariado os profissionais que têm o perfil para aquelas responsabilidades, e que possamos ter capacidade de atração e retenção de talentos.

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