O presidente da Câmara, deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ), assinou nesta quarta-feira, 4, ato criando uma comissão especial destinada a discutir e analisar a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 352/13, que trata da reforma política e eleitoral. A comissão será composta de 34 deputados titulares e igual número de suplentes e terá até 40 sessões da Câmara para apresentar e votar um parecer sobre a reforma política, que será votado pelos deputados em plenário.
A comissão especial deverá ser instalada na terça-feira, 10, da próxima semana, quando serão eleitos o presidente e os vices e designado o relator da matéria. O presidente da Câmara já está comunicando oficialmente os líderes partidários para que indiquem os representantes de seus partidos para a formação da comissão, que será composta de acordo com a regra da proporcionalidade partidária ou dos blocos.
De acordo com o secretário-geral da Mesa da Câmara, Mozart Vianna, o prazo dado para a indicação termina às 18h da próxima segunda-feira, 9. Se os líderes não indicarem os representantes, caberá ao presidente da Câmara fazer as indicações. Iniciado os trabalhos, a comissão especial poderá anexar à PEC todas as outras propostas que tratam da reforma política e discutir todas essas matérias.
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A comissão começará a analisar a PEC 352. Ela foi elaborada por um grupo de trabalho da reforma política, criado na Câmara. Iniciado os trabalhos, a comissão especial poderá anexar à PEC todas as outras propostas que tratam da reforma política e discutir todas essas matérias.
A PEC original trata de temas como o fim da reeleição para presidente da República, governadores e prefeitos, o fim do voto obrigatório, transformando-o em voto facultativo, coincidência das eleições, fim das coligações proporcionais, sistema de financiamento de campanha, entre outras temas relacionados à reforma política e eleitoral.
Visando a acelerar a discussão e votação da reforma política, Eduardo Cunha avocou a deliberação sobre a admissibilidade da proposta para o plenário, uma vez que ela estava tramitando na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) por quase um ano e não chegou a ter sua admissibilidade votada. A atitude de Cunha desagradou muitos deputados, mas a grande maioria do plenário aprovou a admissibilidade da PEC. Com a decisão do plenário, a proposta será agora analisada pela comissão especial.
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