Pouco mais de dois meses após o fechamento do Quiosque da Praça, os vereadores de Santa Cruz aprovaram na noite dessa segunda-feira, 20, o projeto de lei que estabelece as regras para a nova concessão de um dos pontos mais tradicionais do município. A previsão da Prefeitura é lançar a licitação em no máximo 60 dias.

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O empreendimento estava sob outra concessão desde novembro de 2004, quando um contrato de 20 anos foi assinado pelo então prefeito Sérgio Moraes com a empresa Restaurante Quiosque da Praça e Choperia Baumgarten. Em setembro do ano passado, no entanto, a Prefeitura, que é a proprietária do imóvel, ajuizou uma ação de reintegração de posse por conta de dívidas de aluguel que somavam mais de R$ 1 milhão. Com isso, o atendimento no restaurante foi interrompido no início de abril. A posse do prédio só foi retomada de fato na semana passada.

O novo projeto prevê a concessão de todo o complexo, que inclui, além do prédio principal de dois pavimentos, a área da sorveteria. Ao todo, são quase 1,6 mil metros quadrados. A principal novidade em relação ao contrato anterior é que o texto autoriza a exploração do imóvel, mediante pagamento de aluguel, para “execução de atividades gastronômicas, culturais e/ou turísticas”. Até hoje, o espaço sempre foi usado apenas como restaurante e local de eventos particulares.

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A aprovação se deu por unanimidade. Única a se manifestar sobre o assunto na tribuna, a vereadora Nicole Weber (PTB) exaltou a importância do Quiosque na história recente do município e cobrou que o processo licitatório seja encaminhado logo, ao contrário do que ocorreu com o restaurante do Parque da Cruz, cuja obra foi finalizada no ano passado e até agora não foi inaugurado. “É um lugar muito querido e que não pode se transformar em um elefante branco”, alegou.

No ano passado, a prefeita Helena Hermany (PP) chegou a cogitar publicamente a venda do prédio, a exemplo do que ocorreu com a antiga sede da Secretaria Municipal da Fazenda. Já em maio deste ano, pouco depois do fechamento do restaurante, defendeu uma concessão mais ampla, que permitisse também um aproveitamento turístico do lugar e valorização das culturas e tradições locais. A única restrição prevista no projeto envolve “atividades amorais, político-partidárias e religiosas”.

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Responsabilidades

O contrato será por até 30 anos e o concessionário poderá ter que realizar reformas no prédio nos primeiros quatro meses, se for identificada a necessidade pela Prefeitura. Nesse caso, o custo das reformas poderá ser abatido do valor do contrato. A concessionária também será responsável pelas despesas decorrentes do consumo de energia elétrica, água, telefone, manutenção e limpeza, e ficará proibida de transferir, ceder, locar ou sub-locar o imóvel sem prévia autorização do Município. Outros detalhes serão definidos apenas no edital.

Essa é a segunda concessão encaminhada pelo governo Helena. A primeira foi a do Parque da Cruz, cujo edital deve ser lançado nas próximas semanas e será o primeiro parque público do município gerido pela iniciativa privada. O Palacinho também pretende adotar o modelo de concessão para o espaço Bierhaus, que fica no interior do Parque da Oktoberfest.

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