A edição desta quarta-feira, 23, do Diário Oficial do Estado (DOE) trará o edital de licitação de 204,5 quilômetros da RSC-287. O processo, iniciado em março do ano passado com o lançamento do programa RS Parcerias, avança rumo à concessão da rodovia.
O documento, que deve ser assinado já às 18 horas desta terça-feira, 22, e publicado nesta quarta, reúne as regras técnicas e as informações essenciais sobre o processo, que já tem data marcada para ocorrer. Na previsão do Estado, as obras na estrada deverão ocorrer a partir do segundo trimestre de 2021.
O secretário estadual Extraordinário de Parcerias, Bruno Vanuzzi, explicou que tudo está pronto para o lançamento do edital, faltando apenas a assinatura do governador. “A publicação no Diário Oficial do Estado tornará o documento conhecido para os investidores. Estamos com uma boa expectativa”, afirmou.
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O período de concessão é de 30 anos, e a previsão de investimento privado nos 204,5 quilômetros da rodovia é de R$ 2,7 bilhões. A condição para o negócio é a duplicação integral da estrada, no trajeto entre os municípios de Tabaí e Santa Maria, em no máximo 11 anos. Para viabilizar o investimento, o pedágio fará o caixa na 287.
No estudo de concessão, apresentado em 2019, a tarifa-teto era de R$ 5,93. Quatro revisões nas planilhas e documentos – a última, inclusive, feita pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE) – reajustaram para R$ 7,37 o limite para o custo do pedágio, que terá cinco praças de Santa Maria a Tabaí. “Esse é o valor máximo e não será esse o preço. Como será um leilão, vence quem apresentar a proposta com a menor tarifa de pedágio”, destacou o secretário.
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A partir da publicação no DOE, começam a contar os demais prazos. A data do leilão, que ocorrerá na Bolsa de Valores de São Paulo, é uma delas. O pregão será realizado no dia 18 de dezembro. Segundo o Estado, há pelo menos três grupos com atuação nacional interessados na rodovia.
“Estamos com poucos processos de concessão abertos. O nosso será o segundo no Brasil. Rio Grande do Sul e Mato Grosso irão dar a largada nos processos de investimento”, comentou Vanuzzi.
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Relembre
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Sem recursos para investir o total apontado na época – R$ 1,5 bilhão –, o Estado viu-se obrigado a organizar o processo para concessão da rodovia à iniciativa privada. O valor da obra foi reajustado para pouco mais de R$ 2,7 bilhões, pois as planilhas de custo do Pelt-RS eram defasadas.
Em estudo apresentado em maio do ano passado, o governo gaúcho mostrou que, para viabilizar o negócio, seria necessário instalar cinco praças de pedágio no trajeto. Isso significaria novas praças em Taquari, Cerro Branco e Santa Maria.
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