Edital de concessão da RSC-287 fica para setembro

A minuta do edital de concessão da RSC-287 está praticamente concluída. Faltando apenas a análise final da Agência Estadual de Regulação dos Serviços Públicos Delegados do Rio Grande do Sul (Agergs), o lançamento do processo de licitação ficará para setembro. As regras de distanciamento controlado, por causa da pandemia de Covid-19, restringem também a movimentação de veículos na rodovia e o governo não quer arriscar. Para não afastar nenhuma das quatro empresas interessadas no investimento, que é superior a R$ 2,2 bilhões, o Piratini prefere esperar mais um mês.

O secretário estadual extraordinário de Parcerias, Bruno Vanuzzi, explicou que, pelo andamento dos trabalhos, o edital poderia ser lançado em agosto. Porém, com a Região Metropolitana de Porto Alegre sob a sombra de um lockdown, e o controle mais rígido em cima da circulação de pessoas e veículos, em consequência da pandemia, a estratégia é segurar. “Com esta nova programação, nossa meta é lançar o edital ainda na primeira quinzena de setembro e que o leilão possa ocorrer na segunda quinzena de dezembro”, projetou Vanuzzi.

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De acordo com o secretário, quatro empresas manifestaram interesse no certame. A CCR e a Eco Rodovias, ambas com atuação no Rio Grande do Sul, segundo Vanuzzi, fazem parte do grupo. “Essas empresas vão querer fazer os seus estudos para medir a movimentação da RSC-287, e o ideal é que isso aconteça em uma situação mais próxima da normalidade”, confirmou.

Outro parâmetro para vencer a licitação é o menor preço do pedágio. A última revisão do documento, feita entre abril e maio deste ano, apontou como teto o valor de R$ 7,00 para o tráfego em cada uma das cinco praças que serão instaladas entre Santa Maria e Tabaí.

“O critério para vencer o leilão será o menor preço, mas, para garantir uma boa redução, é necessário que o investidor faça seus estudos antes do leilão.” A exemplo dos leilões federais, na BR-386, no Rio Grande do Sul, onde o deságio do preço foi de 40%, e na BR-101, em Santa Catarina, com redução de 60%, o governo espera baratear a conta final que será paga pelo usuário da 287.

Com o lançamento do edital em setembro, o leilão da RSC-287 ficará para dezembro, na segunda quinzena do mês. “Assim, podemos acreditar que já no ano de 2021 teremos máquinas realizando obras nessa rodovia, para a melhoria do tráfego e da segurança dos seus usuários”, complementou o secretário.

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RELEMBRE

A duplicação da RSC-287 foi apontada como uma necessidade a partir da elaboração do Plano Estadual de Logística e Transporte (Pelt-RS), apresentado em março de 2018. Nele, o Estado teria de duplicar até 2039 os 204,5 quilômetros que separam Tabaí de Santa Maria, sob pena de paralisar a região, caso a duplicação não ocorresse.

Sem recursos para investir o total indicado na época – R$ 1,5 bilhão –, o Estado se viu obrigado a realizar o processo para a concessão da rodovia à iniciativa privada. O valor foi reajustado para pouco mais de R$ 2,2 bilhões, pois as planilhas de custo do Pelt-RS eram defasadas.

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Em estudo apresentado em maio do ano passado, o governo gaúcho mostrou que para viabilizar o negócio seria necessário instalar cinco praças de pedágio no trajeto, com novas praças em Taquari, Cerro Branco e Santa Maria.

Além da concessão da RSC-287, o Programa Parcerias RS, apresentado em março de 2019 pelo governador Eduardo Leite (PSDB), a ERS-324, a Estação Rodoviária de Porto Alegre e o Parque Zoológico de Sapucaia do Sul serão leiloados na mesma ação. As quatro concessões somam investimentos superiores a R$ 3,4 bilhões, que devem receber recursos da iniciativa privada nos próximos 30 anos.

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