Na entrevista, Pretto atacou privatizações e acordo fiscal
Edegar Pretto (PT) se apresenta nos debates como “o candidato do Lula”. Na entrevista que concedeu na quarta-feira da semana passada, em seu comitê de campanha na Rua General Lima e Silva, em Porto Alegre, buscou a todo momento evocar os feitos do PT tanto no Estado quanto no país. Foi assim ao ser questionado sobre educação, saúde, segurança e valorização de servidores, por exemplo. Também não poupou críticas à gestão de Eduardo Leite (PSDB), seu adversário na disputa. Condenou o acordo de recuperação fiscal com a União e as privatizações e acusou o governo de falhar no atendimento a empresários e agricultores durante a pandemia.
Filho do ex-deputado Adão Pretto, que foi um dos fundadores do MST, e irmão do ex-vereador de Viamão Adão Pretto Filho, cumpre o terceiro mandato na Assembleia Legislativa, a qual presidiu em 2017, e é ligado a movimentos sociais, sobretudo do campo. Na conversa, defendeu políticas de incentivo a pequenas empresas por meio de crédito com juros subsidiados para estimular a economia e, como consequência, alavancar a arrecadação. Isso, segundo ele, deve permitir um aporte maior de recursos para áreas essenciais, o que inclui cumprir a previsão constitucional de destinar 12% do orçamento para a saúde. Também defendeu desonerações fiscais e concessões de rodovias, porém alegou que é preciso mais transparência nesses processos.
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O senhor se opôs à adesão do Estado ao Regime de Recuperação Fiscal, mas a dívida com a União é um fato. Como resolvê-la?
Nossa força política sempre teve uma postura crítica em relação ao Regime de Recuperação Fiscal. O que o governo apregoou como uma saída, nós achamos que é um péssimo negócio para o Estado. Primeiro, porque tira a autonomia do Rio Grande do Sul de gerir o seu orçamento. O orçamento é do nosso povo. E a partir do momento em que o Estado fez a adesão, se o governante quiser contratar um brigadiano ou um médico, precisa da autorização de um conselho de três pessoas e elas é que vão dizer como nosso dinheiro tem que ser gasto. Acho que é desleal um governador que renunciou ao mandato sem dizer para que e requisitou aposentadoria com 37 anos de idade tentar impor aos próximos governantes, e principalmente ao povo gaúcho e aos setores produtivos que tanto precisam de apoio, uma medida como essa. Por isso somos contra. Já conversei com o presidente Lula e ele está comprometido com uma nova relação federativa. Ele sabe o quanto o nosso Estado produz, o quanto contribuímos para o PIB nacional e da necessidade que temos aqui. Essa política do ajuste fiscal deixou para o Estado uma enorme dívida social.
O senhor também se opôs às privatizações encaminhadas pelo atual governo, incluindo a da Corsan. Como dar condições à companhia de cumprir as metas do novo Marco Legal de Saneamento?
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Não sou defensor de aparelhos pesados e endividados para o Estado. Quero as nossas empresas públicas fortalecidas e prestando um bom serviço à população. O governo que aí está, com o argumento de que ia melhorar o serviço e baixar a conta de luz, entregou a nossa CEEE-D por R$ 100 mil. Entregaram de mão beijada um patrimônio que é essencial na área da energia e, aqui em Porto Alegre, onde a Equatorial assumiu, no primeiro vento que deu, quase a metade da população ficou às escuras por quase uma semana. Eu não quero que aconteça o mesmo com a Corsan. Temos cálculos dos técnicos que dizem que a empresa tem plenas condições de cumprir o que está estabelecido. Agora, convenhamos, esse Marco Legal foi feito em plena pandemia, em plena crise mundial. Temos fortes argumentos, se a nossa empresa não conseguir cumprir, para renegociar esses prazos. E, para nós, a Corsan será um importante instrumento para gerir novas estruturas de enfrentamento às estiagens.
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O governo projeta uma perda de arrecadação de R$ 2,8 bilhões apenas no segundo semestre com o novo teto de ICMS. Como driblar essa queda de receita?
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O governo estadual tem que se convencer de uma vez por todas que não pode se comportar como um inimigo dos setores produtivos, como está fazendo hoje. Temos pequenas, micro e médias empresas que, segundo o Sebrae, são responsáveis por 70% dos nossos empregos. Na pandemia, o governador se encastelou no Palácio Piratini e não deu nenhuma atenção, embora tenhamos três bancos públicos e uma estrutura que poderia estar ao lado desse setor. Aconteceu que mais de 100 mil empresas fecharam as portas. Será que nosso Banrisul não poderia ter produzido uma política pública? Nós vamos utilizar a estrutura do Estado, fomentando com financiamentos a juros subsidiados, e isso vai possibilitar, com o aumento da produção, nós arrecadarmos mais. O presidente Lula, fruto de uma conversa que tive com ele na semana passada, fez uma publicação afirmando que o primeiro encontro que terá, se for eleito, será com os 27 governadores para estabelecer um novo pacto federativo.
E o senhor se valeria de desonerações para estimular investimentos?
É um instrumento necessário, na minha opinião. Obviamente, temos que modificá-lo. Não dá para ser um balcão de negócios às escuras. Os cidadãos têm que saber. Se há uma ajuda para um determinado setor, o que o Estado vai ter de benefício? Quais os empregos que vão ser gerados? O que vai melhorar nas contas públicas? A renúncia fiscal não pode ser dada a quem é mais amigo do governador ou a quem é mais influente com os deputados. Tem que ser jogo claro. Vamos estabelecer um canal de comunicação direta com as pessoas. Assim vamos evitar que uma empresa grande venha de fora, se instale em uma região, quebre as empresas que ali estão, sem compromisso com gerar emprego ou dar retorno para o Estado, e ali se vai o dinheiro público.
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Enquanto do Executivo se cobra rigor fiscal, outros poderes seguem criando benefícios. Como agir em relação a isso sem ferir a autonomia dos poderes?
O Tarso Genro foi o primeiro governador que conseguiu alcançar 12% do orçamento em Saúde. Isso foi fruto de um amplo diálogo com os outros poderes. Obviamente, como governador, preciso respeitar a autonomia dos poderes. Mas tudo tem formas de negociar, conversar, fazer com que os demais poderes compreendam a situação financeira do Estado e chamá-los para a responsabilidade.
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Qual compromisso o senhor assume quanto a valorização salarial de servidores?
Eu me comprometo a estabelecer um diálogo com os servidores públicos. O que não faremos é o que está sendo feito agora. Infelizmente, o governo que aí está trata servidor como seu adversário. Os governos do PT deram aumentos que outros governos não deram. O que hoje chamam de irresponsabilidade com as contas públicas, nós achamos uma grande virtude. Quando o Tarso assumiu, o salário de um brigadiano era o pior do país. E nós elevamos para outra marca. Fortalecemos o plano de carreira dos servidores e fizemos concursos públicos em áreas essenciais. Como eu disse, nós queremos fortalecer nossa economia apoiando os setores produtivos e ter uma arrecadação mais pujante. Com isso, vamos aos poucos reorganizando a casa de novo.
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A economia gaúcha está sofrendo os efeitos de mais uma estiagem. Como proteger a produção agrícola contra eventos climáticos que são inevitáveis?
Infelizmente, é a primeira vez que um governo de um estado produtor vira as costas para o setor. Eu fui o responsável, na Assembleia Legislativa, no dia da posse do presidente Valdeci, de pedir a ele, junto com a comitiva de movimentos sociais do campo, que fizesse uma missão oficial a Brasília. E ele fez. Nós nos reunimos com deputados federais e senadores, peregrinamos pelos ministérios e, mais uma vez, ausência completa do governo do Estado. Quando chegamos ao Ministério da Agricultura, sabe o que ouvimos? Um pedido de que fôssemos ao Ministério da Economia fazer pressão para que liberasse o orçamento do Plano Safra. Desde a criação do Plano Safra, nunca havia faltado dinheiro para financiamento agrícola, e agora falta. O Bolsonaro está fazendo meio Plano Safra e o Estado terminou com o Plano Safra gaúcho, que havia sido criado no nosso governo. Eu sei o quanto é importante a gente aumentar a oferta de alimentos para baratear o custo de quem vai ao supermercado. Nós vamos recriar o Plano Safra gaúcho, que é para organizar a produção, a industrialização, a comercialização, o armazenamento e a distribuição. É para isso que serve. E vamos criar um fundo para enfrentamento das intempéries, especialmente as estiagens, mas vendavais e granizo da mesma forma. Quando chegar uma urgência como essa, já vamos ter uma reserva no orçamento para agir mais rápido. E, principalmente, temos que criar estruturas de armazenamento de água, fazer açudes e irrigação.
Vamos falar de educação. Muitas escolas estaduais necessitam de obra de infraestrutura que às vezes demoram anos. A Escola José Mânica, em Santa Cruz, é um exemplo. Como reverter isso?
Temos que falar de um legado muito importante tanto nacional quanto aqui no Estado. O Olívio Dutra, quando governou, foi o criador da Uergs, dentro de uma proposta generosa de levar educação direcionada em cada região do Estado. Foram 22 regiões que tiveram a presença da Uergs. Fizemos intervenções na infraestrutura de 2 mil escolas no governo Tarso Genro. Os presidentes Lula e Dilma criaram 18 universidades públicas federais, três aqui no estado, e 42 cidades gaúchas têm a presença dos institutos federais. Onde não chegaram as universidades e os institutos federais, chegaram as bolsas do ProUni. Foram 250 mil estudantes que se serviram dessa política criada no nosso governo. Precisamos ter uma escola mais acolhedora. Hoje, 83% das escolas não têm um pátio adequado para as crianças fazerem recreação e 14% não têm banheiro ou o banheiro não está funcionando, enquanto o Eduardo Leite se vangloria que está sobrando dinheiro. Portanto, primeiro precisamos de um pesado investimento na infraestrutura das nossas escolas e voltar a cumprir o que diz a Constituição. Hoje, o Estado gasta quase o mínimo, que é 25%. Também já me comprometi que, onde for necessário, vamos oferecer alimentação na escola, com comida comprada da agricultura familiar. Está estabelecido na lei que até 100% dos produtos da merenda escolar podem ser comprados da agricultura familiar. Hoje, como não tem organização na produção e não tem diálogo com os agricultores e os movimentos sociais, compram produtos que vem do Sudeste, quando poderíamos apoiar quem produz aqui e colocar uma merenda melhor nas escolas.
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O Censo Escolar do ano passado apontou um aumento na taxa de abandono nas escolas públicas. Qual seu plano para reverter essa tendência?
Não podemos conviver com esses índices. Somos o quarto estado do Brasil com a maior taxa de abandono, especialmente no Ensino Médio. Já fomos o estado da excelência na Educação. Queremos fortalecer a escola em tempo integral, mas não queremos vender ilusões. Primeiro, temos que fazer o mais urgente. Estamos com um passivo enorme em função da pandemia. Temos que fazer um diálogo com a comunidade escolar para tornar as escolas atrativas e botar as crianças de novo nas escolas e por mais tempo.
A fila de espera por procedimentos em áreas como traumatologia é grande. Como reduzir esse passivo?
Também estou muito comprometido com essa área, pois quem convive com a dor da doença e a angústia da espera sabe o quanto é urgente o Estado estar mais aparelhado. E não tem mágica. Para termos mais saúde, temos que ter mais recursos. Por isso eu sempre falo da importância de aumentar a nossa arrecadação. Temos um legado importante, das UPAs, das farmácias populares, do Mais Médicos. Já falei que, no governo Tarso, em especial da metade para a frente, conseguimos colocar na Saúde os 12%, conforme prevê a Constituição. Não fizemos tudo, mas foi um bom início. Estou muito comprometido com o diálogo. Tenho andado nas regiões e o que os trabalhadores da Saúde e prefeitos e prefeitas pedem é para a gente conversar. Temos que ser mais assertivos na verba destinada para a Saúde. Temos que reunir a região do Vale do Rio Pardo, por exemplo – os hospitais, os profissionais, os prefeitos – e tomar uma decisão conjunta. Qual a especialidade que falta? Em qual a estrutura que é necessário o Estado fazer um reforço? E a partir dessa conversa é que vamos fazer um acerto maior e mais rápido. O certo é cumprir o que está na Constituição. Tem que ter mais orçamento. Temos que valorizar as unidades de saúde para que estejam mais aparelhadas, mas principalmente diminuir essa fila de espera. E em um diálogo com o governo federal, e uma nova relação federativa com a União, vou lutar muito para tirar a angústia dessas famílias.
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O IPE Saúde acumulou uma dívida de R$ 1 bilhão. Que solução o senhor tem para isso, sem onerar mais servidores?
Tenho participado de debates com o governador que renunciou ao seu mandato e ele vem com planilhas maravilhosas. Ele apresenta números fantásticos, diz que as finanças do Estado estão saneadas e que está sobrando dinheiro. No entanto, ele compromete o nosso IPE, que tem essa dívida com fornecedores e médicos credenciados, ameaçando o serviço nas regiões, diminuindo cada vez mais o número de profissionais. Ou é insensibilidade ou é incompetência, porque não é possível você fazer poupança quando o povo está passando fome e precisando de saúde e educação. Nós vamos fazer muito diálogo. Estou muito comprometido, não podemos deixar o IPE sucumbir. Seriam outras milhares de pessoas que iriam engessar o nosso SUS, que já está também abarrotado. Sem mágica, mas tem que ter mais orçamento na Saúde. E o IPE está nas nossas prioridades.
Tivemos quedas de indicadores como homicídios e latrocínios nos últimos anos. Em que a sua política de segurança pública seria diferente da atual?
Você não faz segurança pública sem contar com os homens e mulheres que atuam nesse setor e que, infelizmente, estão sendo desrespeitados. Estão arriscando suas vidas em nome dos cidadãos e não têm nenhum diálogo com o governo que está aí. Estamos com uma defasagem no número de agentes. Temos que preencher essa lacuna e aparelhar melhor os servidores. Eles precisam estar mais aparelhados do que os delinquentes que enfrentam. No governo Tarso, fizemos dois concursos públicos. O salário do brigadiano era o pior do país e elevamos para uma nova marca. Não fizemos tudo, mas os trabalhadores têm uma memória. Aparelhamos com viaturas novas, com armamentos e coletes. Foi um pesado investimento que fizemos. Hoje desfrutamos de índices positivos, mas tem toda a questão da pandemia que precisa ser levada em conta.
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E como combater os feminicídios, que estão em alta?
Essa é uma causa da minha vida. Coordeno, na Assembleia Legislativa, a Frente Parlamentar de Homens Pelo Fim da Violência contra as Mulheres. Coordenei a campanha da máscara roxa na pandemia. Sem orçamento e sem ser governo, chamamos todos os poderes e credenciamos 1,5 mil farmácias, em uma combinação com a Polícia Civil, para que, de forma discreta, treinando seus colaboradores, pudessem atender casos de violência contra as mulheres. A mulher chegava na farmácia e dava essa senha: “eu quero uma máscara roxa”. O funcionário treinado já sabia que ela estava precisando de ajuda e pegava nome, telefone e endereço. E pelo WhatsApp que a Polícia disponibilizou, de qualquer canto do Estado, o funcionário mandava uma mensagem, e dali a Polícia desencadeava a rede de proteção. A Brigada Militar ia até a casa dessa mulher. Salvamos vidas, houve prisões em flagrante graças a essa campanha. Temos que fazer uma mudança cultural, temos que chamar a sociedade para agir, mas principalmente o Estado colocar estrutura e construir uma rede de proteção.
Estados onde foram implantadas câmeras em viaturas e uniformes tiveram redução da letalidade policial. O senhor é a favor disso?
Sou favorável. O trabalho dos nossos agentes públicos tem que ser muito transparente, para que possamos identificar comportamentos de ambos os lados. Não é pra penalizar o servidor. É justamente para que possa prestar um bom serviço.
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O senhor disse na Federasul que não tem preconceito com concessões de rodovias. Como seria seu modelo e que papel a EGR teria no seu governo?
Nenhum cidadão, eu acho, é totalmente contra o pedágio. As pessoas são contra o negócio da China que fica bom para um lado só. Vivemos no Estado aquele pedagiamento feito pelo Antônio Brito que durou 15 anos, pagávamos o pedágio mais caro do país e não tinha obras. Por isso nós terminamos com aquele modelo. Agora o Eduardo Leite pretende colocar pedágios para 30 anos. E sem nenhum diálogo com as regiões. Serão pedágios caros, a exemplo desse da Serra. Para um carro subir ou descer a Serra, vai ser R$ 44,00 a viagem. Para uma carreta, será R$ 219,00. Isso vai ser incluído no preço de cada suco de uva, garrafa de vinho ou móvel que sai daquela região. Queremos, onde for decidido ter uma concessão, primeiro dialogar com a região. Tudo tem que ser feito às claras, não pode ser essa caixa preta. A EGR, quando foi concebida, tinha justamente essa visão. Mas depois perdemos a eleição, a EGR foi esvaziada e agora, inclusive, tem denúncias de corrupção. Vamos avaliar esse serviço e ver o que precisa ser modificado.
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