O fim do auxílio-moradia pago a funcionários do Judiciário e do Legislativo resultaria em uma economia anual de R$ 1,6 bilhão aos cofres públicos, segundo estudo produzido pela Consultoria de Orçamento e Fiscalização Financeira da Câmara dos Deputados. Uma proposta para limitar o benefício está em discussão em uma comissão especial da Casa.
A relatoria da comissão também avalia propor uma redução do período de férias dos juízes e promotores de 60 para 30 dias, o que resultaria em uma economia de R$ 1,15 bilhão por ano, de acordo com os técnicos.
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O levantamento, ao qual o Estadão/Broadcast teve acesso, mostra que, nos 41 meses desde que o ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal, concedeu uma liminar estendendo o auxílio-moradia para todos os juízes do País, a União já desembolsou cerca de R$ 4 bilhões com o benefício. O julgamento da ação que trata do assunto, marcado para o próximo dia 22 na Corte, motivou a paralisação de juízes nessa quinta-feira, 15.
O estudo da consultoria legislativa tem como base dados informados pelos portais da transparência de cada órgão e será parte do parecer final do deputado Rubens Bueno (PPS-PR), relator do projeto na Câmara que regulamenta o teto salarial dos servidores públicos. O relatório ainda será apresentado à comissão especial que analisa os “penduricalhos” nos salários dos servidores públicos.
“Com uma simples mudança no sistema de pagamento, esse R$ 1,6 bilhão poderia ser muito mais bem empregado na melhoria de infraestrutura nos municípios ou mesmo na ampliação do programa Bolsa Família”, disse o relator.
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No levantamento, os consultores avaliaram o impacto financeiro do auxílio-moradia pago para os integrantes do Judiciário da União e das esferas estaduais, do Ministério Público da União e dos Ministérios Públicos estaduais, do Tribunal de Contas da União (TCU) e tribunais de contas estaduais, da Câmara dos Deputados e do Senado. O universo analisado é de 31.764 servidores na ativa. A média dos valores pagos é de R$ 4.377,73, sendo que na Câmara o auxílio pago aos deputados sem direito a apartamento funcional é de R$ 4.253 e no Senado a verba oferecida aos parlamentares é de R$ 5.500.
Com 12 mil juízes estaduais, os tribunais locais alcançariam a maior economia mensal sem o benefício: R$ 52,5 milhões. Nos Estados, o Ministério Público – que emprega 10,5 mil promotores e procuradores – economizaria R$ 46 milhões por mês. O Judiciário federal teria uma redução nos gastos mensais da ordem de R$ 26,3 milhões e o Ministério Público da União, mais R$ 10,1 milhões. A menor economia seria no TCU, que tem um quadro de 20 servidores na ativa com direito ao benefício: R$ 87,6 mil.
Metodologia
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O valor economizado que poderia ser alcançado com o fim do pagamento do auxílio apurado pela consultoria da Câmara é maior do que o estimado no início do ano pela Consultoria de Orçamentos, Fiscalização e Controle do Senado. Na época, a pedido do senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP), os técnicos calcularam um gasto de R$ 817 milhões à União somente em 2017 nos três Poderes com o auxílio. Já o trabalho feito na Câmara é uma média dos últimos anos na qual não foram incluídos os gastos do benefício no Executivo.
Férias
A análise feita pela consultoria da Câmara também avaliou o impacto da redução do período de férias de magistrados de 60 para 30 dias. Os consultores calcularam uma economia anual de R$ 1,15 bilhão com a compra de férias de magistrados, conselheiros, procuradores e promotores.
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Uma proposta de emenda constitucional para reduzir as férias da categoria deve ser apresentada por Bueno. No Judiciário federal, a economia seria de R$ 231,5 milhões e nos tribunais estaduais chegaria a R$ 440.330.00. No Ministério Público da União, os gastos sofreriam uma redução de R$ 92.299.786 e nos Ministérios Públicos estaduais se chegaria a uma economia de R$ 384.743.333.
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