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E-Social altera pagamento dos servidores em Vera Cruz

O depósito da folha de pagamento dos servidores públicos do município de Vera Cruz vai passar a ocorrer até o quinto dia útil do mês subsequente. A mudança inicia na competência de dezembro/2021, que será paga até o quinto dia útil de janeiro de 2022. A alteração da data ocorre em razão da adequação ao e-Social.

O Sistema de Escrituração Digital das Obrigações Fiscais, Previdenciárias e Trabalhistas (e-Social) foi instituído pelo decreto federal 8.373, de 11 de dezembro de 2014. No entanto, a medida entrou em vigor em 21 de julho de 2021 para órgãos públicos e segue cronograma definido em etapas, conforme os órgãos que integram essa fase (Previdência Social, Receita Federal, INSS, Caixa Federal e Ministério do Trabalho e Emprego).

Da mesma forma, as aposentadorias, onde o provento é calculado pela média salarial, depende de atualização mensal da Secretaria de Previdência Social e do Tribunal de Contas do Estado. A portaria está sendo disponibilizada apenas após o dia 20 de cada mês. Com isso, a Prefeitura mantém a regularidade junto à Receita Federal e órgãos que compõem o e-Social.

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caroline.garske

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