No momento em que, com os preços nas alturas devido à inflação, os brasileiros preparam o bolso para encarar os reajustes no IPTU e IPVA, além de outras despesas típicas de inícios de ano, ao menos um “refresco”: pelo segundo ano consecutivo, não será preciso pagar o Seguro DPVAT. O Conselho Nacional de Seguros Privados (CNSP) aprovou por unanimidade a manutenção do chamado “prêmio zero” – ou seja, não haverá cobrança.
Assim como no ano passado, o órgão concluiu, a partir de uma sugestão da Superintendência de Seguros Privados (Susep) que a arrecadação não é necessária, pois há recursos para fazer frente às indenizações por acidentes de trânsito cobertas pelo seguro obrigatório.
“O CNSP tem efetuado reduções anuais sistemáticas no valor do prêmio como forma de retornar, para os proprietários de veículos, estes recursos excedentes, já tendo, inclusive, estabelecido valor igual a zero, para todas as categorias tarifárias, para o ano de 2021. Tal decisão promove a devolução à sociedade dos excedentes acumulados ao longo dos anos”, informou o órgão. A tendência é de que esses recursos sejam consumidos com o pagamento de indenizações ao longo do tempo.
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