Doutora em Direito pela Unisc estuda políticas públicas de educação inclusiva no ensino superior

Dentro da programação da Mostra de Extensão, Ciência e Tecnologia da Universidade de Santa Cruz do Sul (Unisc), ocorre no dia 31 de outubro, às 19h15, a apresentação de nove trabalhos desenvolvidos por estudantes dos Programas de Pós-Graduação Stricto Sensu. A atividade integra a mostra que tem como objetivo divulgar os programas de mestrado e doutorado da instituição, por meio da apresentação de um trabalho indicado por cada programa.

Um dos estudos escolhidos tem como título “O sistema educacional inclusivo ressignificando a dignidade de pessoas neurodivergentes e/ou com deficiência: políticas públicas de educação inclusiva no ensino superior a partir do princípio da solidariedade no processo de intersecções jurídicas entre o público e o privado” elaborado pela doutora do Programa de Pós-Graduação Mestrado e Doutorado em Direito (PPGD) pela Unisc, Priscila de Freitas, com orientação do professor Jorge Renato dos Reis.

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“No mestrado, eu fiz a análise sobre o Estatuto da Pessoa com Deficiência. Teve toda uma mudança que ocasionou aquele sentimento de insegurança jurídica, principalmente, para operadores de direito e também para a área notarial e registral. Enquanto estudava o estatuto, percebi a importância dessa legislação, bem como da própria Convenção Internacional sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência.”

Para Priscila, o direito à educação é muito importante. Como mulher negra, que estudou a vida inteira em escola pública, fez a graduação como bolsista, cotista racial, foi contemplada com uma bolsa no mestrado, e graças a políticas públicas, pôde alcançar lugares e espaços. “E estando nesses lugares, notei essa falta de políticas afirmativas, essa falta de ações relacionadas com essas pessoas, ações essas que passaram a existir, principalmente, se não exclusivamente, após a promulgação do Estatuto da Pessoa com Deficiência.”

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Na pesquisa, foi possível constatar que há um alcance parcial de parâmetros garantistas de direitos das pessoas com deficiência no ensino superior. Entre eles, o atual sistema de cotas nas instituições de ensino superior públicas, bem como o Prouni, além de programas federais que visam a inclusão e acessibilidade nas instituições.

Segundo Priscila, eles precisam ser ampliados e melhorados, tendo em vista a necessidade de compreensão do sentido ético-jurídico de referidas políticas, de modo que estas possam, efetivamente, alcançar a viabilização de oportunidades para as pessoas integrantes da categoria em análise na pesquisa. “A proposta consiste em inclusão na grade curricular da rede básica de ensino de história e direitos de pessoas com deficiência, além de uma proposta normativa universal para as universidades para ingresso e acompanhamento de estudantes neurodivergentes e/ou com deficiência.”

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