O conselho de ética da Câmara de Vereadores deve ter dois dos três integrantes substituídos temporariamente, a partir da representação apresentada pela direção do Legislativo contra a presidente Nicole Weber (Podemos) e o relator Leonel Garibaldi (Novo). Ambos, de acordo com levantamento feito na Casa, teriam infringido regramento da resolução 02/2021, que institui o Código de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara Municipal de Santa Cruz do Sul.

A regra traz limitações quanto aos vereadores que também sejam advogados, como é o caso de Nicole e Garibaldi, de atuar em causas nas quais o Município seja parte. Essa foi a justificativa para a representação, pois ambos os parlamentares possuem ações com essa característica.

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“Tomamos conhecimento da situação e cabe ao presidente, com base no que determina a lei orgânica e a resolução 02/2021, tomar essa atitude”, explica o presidente Gerson Trevisan (PSDB). Ele encaminhou a representação, assinada na quarta-feira, contra os dois vereadores, com a determinação de que sejam substituídos em suas funções no conselho de ética pelos suplentes.

Trevisan reforçou que Nicole e Garibaldi têm 15 dias para manifestações. Enquanto isso, Jair Eich (PP) e Licério Agnes (PSDB) passam a responder pelo conselho de ética com Francisco Carlos Smidt (Novo). Entre eles devem ser definidas as funções, já que Nicole é a presidente e Garibaldi o relator. “Sabendo que há essa situação, não temos como deixar de tomar essa atitude, porque é percebido o conflito de interesse entre os integrantes”, destaca Trevisan.

O órgão de fiscalização do Legislativo tem atuado na representação feita pela ex-presidente Bruna Molz (Republicanos) contra Henrique Hermany (PP). Isso se deu em função das investigações realizadas pelo Grupo de Atuação Especial de Repressão ao Crime Organizado (Gaeco) e Ministério Público de Santa Cruz do Sul no âmbito da Operação Controle.

Entenda

As duas representações assinadas por Gerson Trevisan trazem a justificativa que levou à decisão. É o artigo terceiro do Código de Ética, que diz ser “expressamente vedado ao vereador” patrocinar causa, como advogado, em que o Município, suas autarquias, fundações, empresas públicas, sociedades de economia mista ou empresas concessionárias ou permissionárias de serviços públicos municipais seja parte interessada.

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No caso de Garibaldi, há um processo que tramita no juizado especial, no qual ele representa o autor. A ação havia sido protocolada em 2017, sendo anterior à resolução 02/2021, que regra as ações da comissão de ética. No entanto, a última petição assinada por Garibaldi data de 17 de outubro de 2023, quando já teria ciência do impedimento legal de representar contra o Município.

O documento destaca o prazo para manifestação e que, ao final, será emitido parecer pela procedência da representação pela violação da resolução, a ser submetido ao plenário para votação, com aplicação das sanções.

Nicole, por sua vez, representa um cliente em uma execução movida pelo Município, que tramita na 3a Vara Cível de Santa Cruz. Da mesma forma que para Garibaldi, foi aberto prazo de 15 dias para manifestação.

As duas situações vieram à tona na resposta da defesa do vereador Henrique Hermany à comissão de ética. No documento de 231 páginas, são apontadas situações que questionam a idoneidade da comissão de ética, diante da situação que motivou a representação do presidente Gerson Trevisan. Outro fato destacado é que todos os integrantes representam um bloco político, dois deles do mesmo partido: Francisco Carlos Smidt e Leonel Garibaldi, ambos do Novo.

O que disseram

A vereadora Nicole disse estar tranquila. “Não atuei neste processo, somente minha ex-sócia”, afirmou. Ela frisou estar surpresa com a situação, que classificou como uma “manobra política”.

Garibaldi também seguiu na mesma linha. Para ele, era algo esperado que visa tirar o foco das investigações feitas a partir da Operação Controle. Acrescentou ainda que pretende se manifestar, caso necessário, quando for intimado e tiver acesso à representação.

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