Dois projetos recebem pedidos de vista na Câmara de Arroio do Tigre

Os vereadores de Arroio do Tigre estiveram reunidos no final da tarde desta segunda-feira, 3, no Plenário Armidório Oscar Pasa. Dois Projetos de Lei foram apreciados. Um deles é Projeto de Lei nº 030/2017, que revoga a Lei Municipal nº 1.029/99, de 06 de julho de 1999, que estabelecia normas para cobrança da taxa de pavimentação de Ruas; Altera a redação do art. 77 da Lei Municipal nº 388/77, de 08 de dezembro de 1977. O Executivo justifica que, através da lei em questão, a cobrança da contribuição de melhoria decorrente da construção de um calçamento era dividida em três partes, sendo dois terços do custo total aos proprietários de imóveis com testada para a rua atingida pela obra pública e um terço para a prefeitura. Em resumo, o poder público arcava com 33,33% do custo da obra. Os proprietários localizados à direita arcavam com 33,33% e os da esquerda, com outros 33,33% do custo da obra.

também foi apresentado o Projeto de Lei nº 031/2017, que institui o regulamento de Saúde e Segurança do Trabalho dos servidores públicos municipais de Arroio do Tigre. Com isso, fica criado no âmbito do município, o regulamento de Saúde e Segurança do Trabalho (RSST), o qual é destinado à saúde e segurança do trabalho ao servidor público. Ambos os projetos receberam pedido de vistas da vereadora Madalena Pasa (PMDB). “Devido a comlexidade desses projetos, precisamos estuda-los um pouco melhor”, disse.

Como de praxe, toda primeira sessão do mês há espaço para manifestação na tribuna livre. As alunas Dienifer Henker e Tauane Schneider, da escola municipal Ervino Guilherme Konrad, de Linha São Roque, falaram sobre “Apicultura: Sustentabilidade da Vida”, projeto de pesquisa que foi apresentado durante a 17ª Expoagro Afubra.