Dois projetos recebem pedidos de vista e aguardam votação

Os vereadores de Arroio do Tigre estiveram reunidos no final da tarde desta segunda-feira, 10, na Câmara, para a segunda sessão ordinária de julho. Na pauta do dia, quatro projetos foram apresentados para apreciação dos parlamentares. Dois deles foram aprovados por unanimidade e outros dois receberam pedido de vistas.

Foi aprovada a instituição do Grupo de Trabalho Intersetorial Municipal do Programa Saúde na Escola. De acordo com o Executivo, o projeto visa o fortalecimento de ações na perspectiva do desenvolvimento integral, além de proporcionar à comunidade escolar a participação em programas que articulem saúde e educação. O grupo será composto por quatro representantes da Secretaria de Saúde e quatro da Secretaria de Educação e Cultura, cuja participação será considerada prestação de serviço público e não será remunerada.

Também aprovado a transferência de R$ 66.065,00 da Câmara de Vereadores para o Executivo, a fim de auxiliar na recuperação e melhoria de estradas vicinais e acessos às propriedades rurais, através da aquisição de um rolo compactador. O valor seria usado pela Câmara na aquisição de terreno para estacionamento, entretanto a presidente do Legislativo, Viviane Redin Mergen (PP), entendeu que o valor seria melhor utilizado para ajudar a Secretaria de Obras e Viação na recuperação de estradas.

Dois projetos de Lei receberam pedidos de vistas do vereador Paulo Folmer (PDT), por entender que ambos necessitam de um parecer jurídico. Um deles autoriza o Executivo a conceder isenção de juros e multas nos créditos tributários, constituídos através de processo administrativo fiscal, cujos fatos geradores tenham ocorrido antes de 31 de dezembro de 2016. Já o outro visa a substituição tributária nos serviços de registros públicos, cartorários e notariais.

Outros dois projetos se encontram baixados nas Comissões do Legislativo. Um deles dispõem sobre a organização administrativa do município. Já o outro versa sobre o Código de Obras e Edificações de Arroio do Tigre. Após análise das Comissões, ambos devem entrar na pauta do dia. A próxima sessão ordinária está marcada para ocorrer na segunda-feira, 24, às 18h.