A Câmara aprovou na última quarta-feira, 12, o regime de urgência para projeto de lei que equipara o aborto após 22 semanas de gestação ao crime de homicídio simples. O projeto foi proposto pelo deputado federal Sóstenes Cavalcante (PL-RJ) e mais 32 coautores. Dois deles, Bibo Nunes (PL) e Franciane Bayer (Republicanos) são do Rio Grande do Sul.
A maior parte das assinaturas é de parlamentares do Partido Liberal (PL), principal legenda da oposição ao governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). A urgência, na prática, permite que a proposta tramite mais rápido na Casa, indo diretamente ao plenário.
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Quem são os autores do projeto?
- Sóstenes Cavalcante (PL-RJ)
- Evair Vieira de Melo (PP-ES)
- Delegado Paulo Bilynskyj (PL-SP)
- Gilvan da Federal (PL-ES)
- Filipe Martins (PL-TO)
- Dr. Luiz Ovando (PP-MS)
- Bibo Nunes (PL-RS)
- Mario Frias (PL-SP)
- Delegado Palumbo (MDB-SP)
- Ely Santos (Republicanos-SP)
- Simone Marquetto (MDB-SP)
- Cristiane Lopes (União Brasil-RO)
- Renilce Nicodemos (MDB-PA)
- Abilio Brunini (PL-MT)
- Franciane Bayer (Republicanos-RS)
- Carla Zambelli (PL-SP)
- Dr. Frederico (PRD-MG)
- Greyce Elias (Avante-MG)
- Delegado Ramagem (PL-RJ)
- Bia Kicis (PL-DF)
- Dayany Bittencourt (União Brasil-CE)
- Lêda Borges (PSDB-GO)
- Junio Amaral (PL-MG)
- Coronel Fernanda (PL-MT)
- Pastor Eurico (PL-PE)
- Capitão Alden (PL-BA)
- Cezinha de Madureira (PSD-SP)
- Eduardo Bolsonaro (PL-SP)
- Pezenti (MDB-SC)
- Julia Zanatta (PL-SC)
- Nikolas Ferreira (PL-MG)
- Eli Borges (PL-TO) – autor do requerimento de urgência
- Fred Linhares (Republicanos-DF) – solicitou a coautoria em requerimento à parte
O que diz o texto?
Pela legislação atual, o aborto é permitido em casos de gravidez resultante de estupro, malformação fetal como anencefalia ou perigo de morte à gestante. Nessas circunstâncias, não há prazo para que o procedimento seja requerido. Com a proposta em tramitação na Câmara, a solicitação do aborto deverá ser feita em até 22 semanas de gestação. Do contrário, o procedimento acarretará em pena equivalente ao crime de homicídio simples, de seis a vinte anos de reclusão. A pena se estende a quem auxiliar a gestante com o procedimento.
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O texto, na prática, proíbe o aborto após as 22 semanas de gestação, mesmo em casos de gravidez resultante de estupro. Nestes casos, a possível pena à gestante, de seis a vinte anos de reclusão, supera a pena prevista ao crime de estupro, de seis a dez anos.
A proposta também prevê ao juiz uma avaliação individual de cada caso. Segundo o texto, a pena pode ser mitigada ou deixar de ser aplicada quando “as consequências da infração (aborto) atingirem o próprio agente (gestante) de forma tão grave que a sanção penal se torne desnecessária”.
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Quais são os próximos passos?
Com a urgência aprovada, o texto pode ser encaminhado diretamente ao plenário, sem tramitar pelas comissões permanentes da Câmara, como é praxe. Porém, o projeto ainda deve ter um relator designado pelo presidente da Casa, o deputado federal Arthur Lira (PP-AL), que prometeu uma “mulher, de centro e moderada” para a avaliação da proposta. “Vamos fazer uma relatora mulher, de centro, moderada, para que possa dar espaço a todas as correntes que pensam diferente”, afirmou o presidente da Câmara em uma conferência em Curitiba, nessa quinta-feira, 13.
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