O encerramento da série de debates propostos pelo Movimento pela Educação, liderado pela presidência da Assembleia Legislativa nos últimos meses, foi marcado pela apresentação das indicações relacionadas ao Marco Legal da Educação, na quarta-feira. Durante o ato realizado no Teatro Dante Barone, na sede do Parlamento gaúcho, em Porto Alegre, o documento foi entregue pelo presidente da Casa, deputado Vilmar Zanchin, ao governador Eduardo Leite.
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A temática Educação para o Desenvolvimento foi escolhida por Zanchin para nortear os trabalhos do Legislativo gaúcho neste ano. Após levantamento obtido nos encontros preparatórios e com o apoio de consultores renomados nacionalmente, como a professora Claudia Costin, o ex-ministro Rossieli Soares, entre outros, foi formulado o Marco Legal da Educação. O documento visa construir uma política pública perene e de Estado para a área, com diretrizes, metas e indicadores a serem perseguidos pelos próximos anos.
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Em conjunto com parlamentares participantes do evento, Zanchin detalhou as propostas legislativas, contemplando as sugestões dos seminários realizados anteriormente. Além disso, o presidente anunciou o repasse de R$ 20 milhões, por parte da Assembleia, para a criação de vagas na educação profissional.
De autoria do Parlamento, o Marco Legal da Educação deverá ser protocolado nos próximos dias. Já as leis específicas, que regulamentam políticas públicas com impacto financeiro e, portanto, não podem ser encaminhadas pelo Parlamento, devem ser finalizadas e apresentadas pelo governo até o final deste mês.
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O que está previsto
A principal mudança apresentada no Marco Legal da Educação é na oferta dos anos iniciais do Ensino Fundamental, que passaria a ser de responsabilidade dos municípios, mantendo com o Estado a coordenação da rede. O Marco Legal também institui o Programa Estadual de Educação Profissional e Técnica, com a criação de Escolas de Referência Regional.
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Entre outras propostas, destacam-se a criação de metas para a adoção do turno integral no Ensino Médio gaúcho, a implementação de uma política de fortalecimento da carreira docente, a votação em regime de urgência do programa Alfabetiza Tchê e um esforço do governo do Estado e prefeituras para universalizar a cobertura do Programa Infância Melhor.
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O evento contou com especialistas na área para os painéis A jornada de transformação da educação pública e Os desafios para a implementação do Marco Legal da Educação Gaúcha. Participaram do primeiro debate a diretora do Instituto Singularidades, Claudia Costin; a CEO da Plataforma de Leitura Elefante Letrado e membro do Pacto pela Educação, Mônica Timm de Carvalho; a secretária estadual de Educação, Raquel Teixeira; e a superintendente de Políticas Educacionais para o Brasil do Instituto Natura, Maria Slemenson. No segundo painel, falaram o presidente Zanchin, o governador Eduardo Leite, o coordenador do Movimento Profissão Docente, Haroldo Rocha, e o secretário de Educação do Pará, Rossieli Soares.
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