Doadores de medula óssea terão isenção nas taxa de inscrição em concursos

O projeto de lei que isenta os doadores de medula óssea, inscritos no Registro Brasileiro de Doadores de Medula Óssea (Redome), do pagamento da taxa de inscrição em concursos públicos municipais, foi aprovado pela Câmara de Vereadores de Santa Cruz do Sul. A autoria é do vereador Alex Knak (MDB).

No ano passado, a mesma matéria foi aprovada pelo Legislativo santa-cruzense (Projeto de Lei nº 40/L/2017), mas acabou vetada pelo Executivo, sob a alegação de ser renúncia de receita. O segundo projeto recebeu adaptações, em especial, a de que o número de inscritos beneficiados com a isenção seja estabelecida pelo município.

O transplante de medula óssea cura mais de 70 doenças, como a leucemia, por exemplo. Estudos apontam que a probabilidade de um doador de medula óssea compatível ser encontrado é de 1 em 100 mil, ou seja, as chances de sobrevivência são mínimas.

No dia 30 de abril, entrou em vigor a Lei Federal 13.616/18 para estabelecer a mesma isenção para doadores de medula óssea em concursos públicos da Administração direta e indireta de qualquer dos Poderes da União.

Segundo Knak, assim como em âmbito nacional, o município de Santa Cruz do Sul não pode perder a oportunidade de legislar para aumentar o número de doadores de medula óssea e, em consequência disso, salvar vidas. O projeto de lei nº 09/L/2018 foi aprovado por unanimidade de votos e aguarda sanção do prefeito Telmo Kirst para entrar em vigor.