Dívidas ativas serão cobradas judicialmente

Na derradeira assembleia geral ordinária da Associação dos Municípios do Centro Serra (AMCSerra) em 2018, realizada na noite da última terça-feira, 4, em Estrela Velha, os prefeitos que integram a entidade – em comum acordo –, seguindo as orientações do Tribunal de Contas do Estado (TCE), concordaram em realizar a cobrança dos passivos oriundos de dívidas tributárias e não tributárias dos contribuintes.

Conforme deliberado no encontro, os contribuintes que ainda não acertaram ou renegociaram suas dívidas, poderão ter seu nome protestado em cartório ou ter sua dívida ajuizada na forma de execução fiscal. Neste sentido, a AMCSerra lembra que os contribuintes que se encontram em atraso com os débitos municipais, que devem procurar o setor responsável nas prefeituras para regularizar as pendências.

Todos os prefeitos presentes na reunião foram unânimes em afirmar que, embora reconheçam as dificuldades econômicas dos contribuintes, os débitos tributários e não tributários devem ser recuperados pelas Prefeituras, sob pena de apontamento pelo Tribunal de Contas, por renuncia de receita. “Essas cobranças já ocorrem ano a ano. A lei é bem clara quanto a isso. E para evitar qualquer dano aos prefeitos, colocamos em pauta de definimos fazer em conjunto, todos da mesma forma”, salientou o prefeito de Arroio do Tigre e presidente da AMCSerra, Marciano Ravanello.

No início do ano, os prefeitos já haviam decidido pelo fim dos programas de recuperação fiscal – os Refis – nos municípios, justamente para valorizar os bons pagadores.