Foto: Prefeitura de Candelária
A Prefeitura de Candelária começa a distribuir, a partir de fevereiro, os carnês de Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), alusivos ao ano de 2024. Não houve aumento na alíquota em relação ao ano anterior, só o reajuste pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC), de 3,85%. Quem quiser usufruir de 10% de desconto poderá fazê-lo quitando o carnê até 10 de março.
Caso percam essa data, o tributo poderá ser pago sem desconto até 10 de abril. O contribuinte tem ainda a opção de parcelar em quatro vezes sem juros, com a primeira vencendo em 10 de abril e assim sucessivamente, até 10 de julho.
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O Município oferece isenções aos contribuintes que se enquadram nos seguintes requisitos: homens e mulheres com mais de 60 anos de idade, deficientes físicos impossibilitados de exercerem atividade profissional e que percebam benefício em razão da incapacidade, e viúvos e viúvas. Além disso, devem possuir propriedade ou a posse de apenas um imóvel, neste ou em outro município, e que seja utilizado para a própria moradia, além de renda mensal de até três salários mínimos nacionais. Também são isentas pessoas acometidas de transtorno do espectro autista (TEA) ou que tenham cônjuge/convivente ou dependente com a enfermidade, desde que tenham somente um imóvel, o qual deve ser usado exclusivamente como residência da família, e renda familiar mensal de até três salários mínimos nacionais. Para obter a isenção, o contribuinte deverá, até o vencimento do imposto, apresentar declaração firmada com os requisitos exigidos e protocolar junto à Secretaria da Fazenda, na Avenida Pereira Rego, 1.665, no Centro de Candelária.
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