No final da palestra que concedeu nesta terça-feira, 10, na reunião-almoço da Associação Comercial e Industrial (ACI), o governador Ranolfo Vieira Júnior (PSDB) voltou a defender o Regime de Recuperação Fiscal (RRF). Nesta tarde deve ocorrer a votação, na Assembleia Legislativa, do último projeto que falta para viabilizar a adesão do Rio Grande do Sul ao programa.
Negociada desde o governo José Ivo Sartori (MDB), a adesão ao RRF foi autorizada pela Assembleia em setembro e o pedido foi formalizado pelo governo em dezembro. No entanto, a homologação, prevista para este mês, ainda depende da aprovação do Projeto de Lei Complementar (PLC) 48, que ajusta a lei do teto de gastos sancionada no ano passado. A proposta eleva de quatro para nove anos a duração do teto para investimentos e exclui as emendas parlamentares e as transferências da União da regra.
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Ranolfo afirmou que a adesão é a única forma de resolver a dívida do Estado com a União. “Quem já teve uma dívida na sua vida, sabe que muitas vezes tem que se submeter a algumas regras para sair desse momemto difícil. E não é diferente no Estado”, disse.
A votação estava prevista para semana passada, mas foi adiada diante do risco de o governo não conseguir os 28 votos necessários para aprovar. Sem citar nomes, Ranolfo criticou políticos de esquerda e direita que afirmam que a dívida já foi paga e agradeceu o apoio de entidades como Farsul, Fiergs e Federasul. “Quero aqui dizer que essa discussão que se trava hoje está contaminada pelo processo politico-eleitoral. Quem esteve no governo federal por 13 anos não resolveu e outros que estão no governo federal hoje também não”, falou.
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