Direto da Índia: Embaixador do Brasil promete equilíbrio

Após passar boa parte da segunda-feira acompanhando a 7ª Conferência das Partes (COP 7) da Convenção-Quadro para o Controle do Tabaco na condição de ouvintes, sem participação efetiva no evento, líderes do Vale do Rio Pardo puderam comemorar uma audiência importante com o embaixador do Brasil na Índia. Tovar da Silva Nunes recebeu a comitiva após as 18 horas, no horário de Nova Délhi, onde acontecem as discussões. Ele ouviu também representantes de ONGs antitabagistas e, por fim, garantiu que o posicionamento oficial do Brasil na conferência vai respeitar ao máximo ambos os pontos de vista, tanto das áreas da saúde quanto do setor produtivo do tabaco.

Cerca de 20 líderes dos setores produtivo e industrial do tabaco no Brasil, a maioria da região Sul, chegaram cedo ao Índia Expo Center & Mart, o complexo que recebe o evento. Sua expectativa era assegurar credenciamento para acompanhar a plenária principal da manhã ou poder interagir de alguma forma com a delegação oficial do governo brasileiro. Com base no artigo 5.3 da Convenção-Quadro, que veda acesso ao evento a todas as pessoas com algum tipo relação formal com a cadeia do fumo, tiveram seu acesso negado em um primeiro momento. 

No entanto, no decorrer da manhã os organizadores voltaram atrás e permitiram o seu acesso à abertura, quando esta já seguia pela metade. Mas o ingresso no ambiente reservado para ouvintes se mostrava de pouca valia, pois nenhum tipo de intervenção era permitido.

Antes, porém, um grupo de representantes do Sindicato Interestadual da Indústria do Tabaco (Sinditabaco) e da Associação dos Municípios Produtores de Tabaco (Amprotabaco), acompanhado dos deputados estaduais presentes em Nova Délhi  – Adolfo Brito, Marcelo Moraes, Edson Brum, Pedro Pereira e Zé Nunes –, conseguiu um primeiro encontro com o embaixador Tovar, no saguão. Também participou o representante do Ministério das Relações Exteriores na COP 7, Carlos Cuenca. 

Tovar se comprometeu a repassar ao grupo detalhes das tratativas na COP 7. Ele disse compreender a preocupação do setor. “É muito importante essa participação de pessoas com representatividade política que trazem à Índia as preocupações de toda a cadeia produtiva no Brasil”, frisou.

A comitiva entregou ao ministro documento no qual relaciona três pontos específicos a serem defendidos, em seu entender, pela delegação brasileira: a permanência das discussões de mercado sobre tabaco no âmbito da Organização Mundial do Comercio (OMC); a permanência dos atuais níveis de nicotina no cigarro – sem a diminuição de 1% para 0,4%, como tem sido proposto, pois não há tal tipo de tabaco no Brasil na atualidade, e esse índice seria impossível de ser atingido – e, por fim, o aumento na fiscalização aos produtos que ingressam de forma ilegal no País, acarretando evasão de divisas e agravamento das ameaças à saúde dos consumidores desse cigarro contrabandeado.

NADA DE PROTESTO

Um movimento liderado pelo Central Tobacco Research Institut (CTRI), o Instituto Central de Tabaco indiano, e pela Federação dos Trabalhadores na Indústria do Bidi, cigarro popular nesse país, que seria desencadeado simultaneamente ao inicio da COP 7, acabou esbarrando no forte policiamento montado no entorno do centro de convenções. Desde a tarde de domingo a presença ostensiva de policiais com armas pesadas, bem como de dezenas de viaturas, já sinalizava para a restrição ao trânsito de pessoas não admitidas na COP 7.

O manifesto, apoiado por representantes da Associação Internacional dos Produtores de Tabaco (ITGA, na sigla em inglês), incluindo dirigentes da Associação dos Fumicultores do Brasil (Afubra), estava determinado a mobilizar 200 trabalhadores do varejo na Índia, que se deslocariam uniformizados até um local pertencente ao CTRI para um ato de protesto. A este público ainda se juntariam 400 produtores de tabaco, que se deslocaram em ônibus até a região metropolitana. Inúmeros sofás e cadeiras haviam sido espalhados por um amplo gramado para acomodar esses manifestantes. No meio do caminho, os ônibus com produtores tiveram a viagem interrompida.

Receptividade de Tovar é considerada inédita

O segundo encontro com o embaixador Tovar da Silva aconteceu na sala de imprensa, em ato também acompanhado pelas ONGs. Tovar conversou de forma transparente, novamente ao lado de Cuenca, e buscou ouvir de ambas as partes a opinião e os questionamentos. Para o presidente do Sinditabaco, Iro Schünke, tal gesto foi inédito em todo o histórico da presença do governo brasileiro na COP.            
            
Tovar assegurou que o posicionamento oficial em nova Délhi procura respeitar os dois pontos de vista. “Entendi que os interesses gerais da sociedade brasileira devem ser respeitados.” Ele também revelou que a Índia está muito predisposta a estabelecer relações comerciais com o Brasil, a começar com a abertura de mercado para carne de frango.

O PRIMEIRO DIA

• A COP 7 começou tendo por pano de fundo a onipresença da cortina de poluição que se estende por toda a região. As delegações oficiais das nações signatárias do documento começaram a chegar por volta das 7 horas (horário local), e efetivamente apenas esses representantes, bem como integrantes de ONGs e apenas cerca de 50 pessoas identificadas como público ouvinte, a princípio, tiveram acesso ao ambiente da plenária de abertura.
• A solenidade, acompanhada por mais de uma centena de delegações oficiais, foi conduzida pelo presidente da COP 7, o russo Oleg Salagay, que enfatizou desde o primeiro momento o esforço realizado pela promotora das discussões, a Organização Mundial da Saúde (OMS), no combate ao cigarro, em nome da saúde pública no planeta. As informações de praxe relacionadas ao malefício do hábito de fumar e das restrições à publicidade e ao comércio foram a tônica destes primeiros pronunciamentos.
• O ministro da Saúde e do Bem-Estar Familiar da Índia, Jagat Prakash Nadda, deu as boas-vindas aos visitantes, em nome do governo indiano, e mencionou diversas ações que o país vem implementando no terreno do antitabagismo.
• Houve ainda apresentações em nome da própria OMS e, por fim, aquela que deveria ser a principal atração internacional desta edição, uma fala do presidente do Sri Lanka, Maithripala Sirisena. Este foi recebido com enormes honrarias e buquê de flores pela secretária-geral da Convenção-Quadro para o Controle do Tabaco, a brasileira Vera Luiza Costa e Silva. Sirisena procurou mencionar os esforços que seu governo estaria fazendo para minimizar os efeitos nocivos do cigarro em seu país e o respaldo que tem dado aos programas conduzidos pela OMS, ainda que sua nação, perante a realidade da produção e do comércio mundial de tabaco, seja completamente inexpressiva.
• Por fim, a própria Vera, em nome da Convenção-Quadro, fez o seu pronunciamento, desde logo enfatizando os pontos que, em seu entender, deverão nortear as discussões nos grupos de estudos em Nova Délhi. Essas reuniões temáticas começaram já na parte da tarde, envolvendo as diversas regionais mundiais da Convenção-Quadro, até a apresentação das propostas em plenária no fim da semana. Restrições à presença do tabaco em tratados comerciais, restrições a incentivos governamentais para a lavoura do tabaco e medidas para inibir cada vez mais a visibilidade e o comércio de cigarros estão entre estes assuntos centrais do debate.