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DECISÃO

Dino nega pedido do Novo para bloquear repasses que substituem emendas à Saúde

Foto: Agência Brasil

O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal, negou um pedido do partido Novo para bloquear repasses do governo Lula à Saúde, classificados como despesas obrigatórias – as quais, segundo o partido, estariam sendo usadas “indevidamente, visando compensar perdas parlamentares decorrentes da suspensão” das emendas de relator e de comissão – espólio do orçamento secreto.

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O Novo queria a suspensão do empenho, liquidação e pagamento de verbas de dois programas da Saúde até o “devido esclarecimento” pela Secretaria de Relações Institucionais da Presidência e pelo Ministério da Saúde.

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