Dilma teme ‘imprevisibilidade’ de ações de Cunha para manter mandato

A presidente Dilma Rousseff teme o que chama de “imprevisibilidade” nas ações do presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), depois que o Conselho de Ética da Casa abriu o processo que pode levar à cassação do mandato do peemedebista. Além disso, Cunha já fez chegar ao Palácio do Planalto recados de que, caso a Procuradoria-Geral da República peça seu afastamento da presidência da Câmara, ele vai deferir o pedido de impeachment contra Dilma.

Diante dos avisos e do desdobramento do caso de Cunha no Legislativo, a presidente tem reunido reservadamente os ministros de seu núcleo mais próximo para fazer avaliações frequentes sobre o atual cenário político. O governo acredita que a situação “está mais calma”, porém, “imprevisível”, até porque, argumenta Dilma, ela “não tem gerência” sobre o procurador-geral da República, Rodrigo Janot.

O procurador reúne indícios para provar que Cunha utilizou o cargo para atrapalhar a Operação Lava Jato, que investiga um esquema de corrupção na Petrobras do qual o peemedebista é acusado de ter sido beneficiário. Caso consiga comprovar a tese de interferência nas investigações, a Procuradoria deve pedir o afastamento de Cunha da presidência da Câmara dos Deputados.

Acusado de corrupção e lavagem de dinheiro e suspeito de esconder contas na Suíça, Cunha ainda é o responsável por aceitar ou não um pedido de impedimento contra Dilma e tem utilizado isso para manter uma espécie de armistício com o Planalto. A ordem no governo e no PT, partido da presidente, é de “não agressão” a Cunha, com a crença de que o presidente da Câmara deve permanecer no cargo pelo menos até o final deste ano.

SUPREMO

O governo espera também a decisão sobre a denúncia contra Cunha oferecida pela PGR ao STF (Supremo Tribunal Federal) por corrupção e lavagem de dinheiro. O presidente da Câmara tem até o fim de novembro para apresentar sua defesa, que será avaliada pela PGR e, em seguida, após o voto do relator do processo, ministro Teori Zavascki, o plenário do STF decide se aceita ou não a denúncia.

Alguns juristas consultados pelo governo afirmam que, caso o plenário aceite a denúncia, Cunha deve ser imediatamente afastado da presidência da Câmara. Isso porque, afirmam esses especialistas, a Constituição Federal estabelece essa regra para o presidente da República e, por analogia, a regra valeria para o presidente da Câmara, terceiro na linha de sucessão presidencial do país.

A tese, porém, não é consenso no STF, onde ainda há, entre os ministros, muita resistência sobre afastar o presidente de um Poder. No Planalto, a ordem é monitorar os movimentos de Cunha e recorrer ao STF caso ele autorize a abertura de um processo de impeachment contra Dilma.