Dilma se diz ‘inconformada’ com condução coercitiva de Lula

A presidente Dilma Roussef resolveu se pronunciar sobre o ocorrido nesta sexta-feira, 4, quando foi deflagrada a 24ª fase da Operação Lava Jato, na qual Lula é o principal alvo.  Em nota emitida por sua equipe, ela se declarou inconformada e considerou desnecessária a condução coercitiva de Lula. 

No fim da tarde, a presidente irá falar à imprensa no Palácio do Planalto. A expectativa, segundo a Folha de São Paulo, é que ela dê uma declaração mais forte que o texto divulgado. 

Na nota, Dilma afirmou que sempre exigiu respeito aos investigados. “O cumprimento da Constituição é a única via segura para o bom exercício das funções públicas e o respeito aos direitos individuais. No meu governo, garanti a autonomia dos órgãos responsáveis por investigações de atos de improbidade e de corrupção, mas sempre exigi o respeito à lei e aos direitos de todos os investigados”, disse.

Para a presidente, as investigações devem continuar, mas destacou que “prejulgamentos” alimentam “intolerância”. “É necessário que as investigações prossigam, para a final punição de quem deve ser punido. Mas no ambiente republicano e democrático, o protagonismo da Constituição, sob orientação Supremo Tribunal Federal, constitui importante salvaguarda”, afirmou. 

Veja a íntegra da nota:

Em relação às medidas decididas pela Justiça Federal, a pedido do Ministério Púbico, e executadas, no dia de hoje, pela Polícia Federal, declaro que:

1. O cumprimento da Constituição é a única via segura para o bom exercício das funções públicas e o respeito aos direitos individuais. No meu governo, garanti a autonomia dos órgãos responsáveis por investigações de atos de improbidade e de corrupção, mas sempre exigi o respeito à lei e aos direitos de todos os investigados.

2. Nesse momento, na qualidade de Chefe de Estado, avalio necessário ponderar que todos nós, agentes públicos, independentemente do Poder em que atuamos, devemos ter um profundo senso de responsabilidade em relação ao cumprimento das nossas competências constitucionais. É necessário que as investigações prossigam, para a final punição de quem deve ser punido. Mas no ambiente republicano e democrático, o protagonismo da Constituição, sob orientação Supremo Tribunal Federal, constitui importante salvaguarda. O respeito aos direitos individuais passa, nas investigações, pela adoção de medidas proporcionais que jamais impliquem em providencias mais gravosas do que as necessárias para o esclarecimento de fatos. Vazamentos ilegais, prejulgamentos antes do exercício do contraditório e da ampla defesa, não contribuem para a busca da verdade, mas apenas servem para animar a intolerância e retóricas antidemocráticas.

3. Por isso, manifesto meu integral inconformismo com o fato de um ex-presidente da República que, por várias vezes, compareceu voluntariamente para prestar  esclarecimentos perante às autoridades  competentes, seja agora submetido a uma desnecessária condução coercitiva para prestar um depoimento.