Dias Toffoli arquiva inquérito que investigava deputado do PSDB

O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu arquivar um inquérito do deputado Bruno Araújo (PSDB-PE) instaurado com base na delação da Odebrecht. Ao arquivar o caso, Toffoli contrariou um pedido da Procuradoria-Geral da República (PGR) e da Polícia Federal, que queriam que a apuração fosse estendida por mais 60 dias.

O inquérito investigava suspeitas de que o tucano teria sido beneficiado por vários repasses no valor total de R$ 600 mil a pretexto de doação eleitoral, nos anos de 2010 e 2012, devido à sua influência no Congresso para atuar defendendo os interesses da empreiteira. 

O dinheiro, não contabilizado, teria sido pago pelo Setor de Operações Estruturadas do Grupo Odebrecht, conhecido como o departamento de propina da empreiteira. As suspeitas eram de que o tucano teria cometido os crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro. Ele nega as acusações.

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O inquérito foi aberto no Supremo em abril do ano passado. Futuro presidente do STF, Toffoli apontou em sua decisão que, depois de 15 meses de investigação, não foram colhidas provas suficientes para corroborar as afirmações dos delatores. “O presente inquérito perdura por prazo significativo, com prorrogações sucessivas, sem que tenham aportado nos autos elementos informativos que se possa considerar elementos de corroboração às declarações dos colaboradores, ou provas outras”, argumentou Toffoli, em decisão assinada na última sexta-feira, 29.

 

Constrangimento 

O ministro ainda destacou que continuava a pesar sobre o deputado federal “o ônus do inquérito, que não pode suportá-lo indefinidamente”, enquanto as investigações “pouco ou nada avançam”. “Dado o quadro fático-jurídico delineado nos autos, permitir o prosseguimento deste inquérito significa admitir o constrangimento ilegal do investigado, com o que não se pode compactuar”, concluiu o ministro.

Com o arquivamento do inquérito, Toffoli decidiu não esperar a conclusão de uma perícia nos sistemas de contabilidade paralela da Odebrecht, a exemplo do que fez o ministro Gilmar Mendes ao arquivar um inquérito que investigava os irmãos Tião Viana (PT-AC) e Jorge Viana (PT-AC), respectivamente governador e senador do Acre.

“A respeito, colhe-se do parecer da Procuradoria-Geral da República se tratar de ‘5 terabytes de dados’, dentre os quais pode haver ‘planilhas, documentos, correio eletrônico e outros arquivos’ que interessem à presente investigação. Por ora, há mera conjectura, desacompanhada de elementos outros que realcem a importância e/ou utilidade de tal análise técnica para o deslinde destas investigações. A remota possibilidade de encontrar novos elementos de informação não justifica a manutenção do presente inquérito”, ponderou Toffoli.
 

Repercussão 

Em nota, a defesa de Bruno Araújo disse que todos os depoimentos confirmaram que o deputado “não esteve envolvido em qualquer ato ilícito”. “Além de nunca ter oferecido qualquer contrapartida à empresa, como pode ser visto nos vídeos dos depoimentos. E durante todo o período da apuração, mais de um ano, não foi verificada qualquer irregularidade cometida”, afirmou a defesa do tucano em nota.