O Abril Verde é o mês dedicado à conscientização de empresas e empregados sobre a importância da segurança no ambiente de trabalho. Nessa sexta-feira, 28, é comemorado o Dia Nacional em Memória das Vítimas de Acidentes e Doenças do Trabalho, além do Dia Mundial da Segurança e Saúde no Trabalho. Conforme os dados do Observatório de Segurança e Saúde no Trabalho, em 2022, o Brasil registrou 612,9 mil acidentes de trabalho e 2,5 mil óbitos. Apenas no Rio Grande do Sul, foram 50,5 mil, o que coloca o Estado em terceiro lugar no ranking nacional de ocorrências. Em relação ao número de mortes, o sistema registrou 139 óbitos no ano passado.
Para a Mestre em Direito e Advogada Trabalhista do BVK Advogados, Marcia Fernanda Alves, o Abril Verde reascende o alerta sobre o papel fundamental das empresas na promoção da saúde e o bem-estar dos trabalhadores, além da necessidade de programas internos de compliance. “Quando ocorrem acidentes de trabalho na empresa, significa que falhamos no processo de avaliação, controle ou monitoramento dos perigos ou fatores de riscos ocupacionais. Em diversas situações, o acidente de trabalho poderia ser evitado com o cumprimento dos requisitos legais ou Normas Regulamentadoras (NR’s)”, destaca.
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Mais segurança para o trabalhador
O conceito de compliance se refere a um conjunto de estratégias que têm como objetivo manter uma empresa dentro das normas legais externas e internas. No caso do compliance de Segurança e Saúde do Trabalho, o objetivo é evitar acidentes e promover ambientes mais seguros. “A implementação de um processo de compliance da Segurança e Saúde do Trabalho possibilita a auditoria, a supervisão e a transparência da gestão de riscos ocupacionais. Além disso, a instituição de diretrizes de conformidade possibilita o monitoramento das medidas de controle interno dos graus de exposição aos riscos”, explica.
A advogada acrescenta que o compliance pode começar a ser inserido na cultura da empresa por meio de auditorias para identificar quais são os fatores de risco das condições de higiene, saúde e segurança ocupacional dos colaboradores no ambiente de trabalho. “Tais práticas podem reduzir o número de acidentes e doenças ocupacionais, além de minimizar impactos nos custos do negócio, já que provocam efeitos a longo prazo, de maneira contínua”, comenta.
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Entre as medidas mais comuns está a intensificação de treinamento, fortalecimento da comunicação, criação de políticas, além da elaboração de um código de conduta comportamental. “Esse é um documento que define os parâmetros de conduta impostos pela organização, assim como os comportamentos considerados como intoleráveis e as penalidades aplicáveis, no caso de descumprimento da política interna da empresa”, explica.
Preservação de imagem
A especialista ainda destaca que as empresas que se preocupam com a prevenção de acidentes e o bem-estar dos empregados contam com uma estratégia de negócio diferenciada, pois além do retorno financeiro, evitam o desgaste da imagem corporativa. “Problemas com órgãos federais e fiscalizadores e acidentes de trabalho causam danos irreversíveis à imagem da empresa. Por outro lado, uma performance excepcional nos índices relacionados à Segurança e Saúde do Trabalho fornece uma vantagem competitiva para o negócio”, finaliza.
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