A data de 24 de junho será comemorada, a partir deste ano, como Dia Nacional do Policial e do Bombeiro Militares. É o que prevê a Lei 13.449/2017, sancionada pelo presidente Michel Temer e publicada nesta segunda-feira, 19, no Diário Oficial da União.

A lei é decorrente do Projeto de Lei da Câmara (PLC) 42/2016, aprovado no Senado no último dia 25. A data escolhida remete ao dia 24 de junho de 1997, dia em que cabo Valério dos Santos Oliveira foi atingido, aos 36 anos, por bala perdida durante um protesto da Polícia Militar por melhores condições de trabalho e de salário, em Belo Horizonte. O militar morreu em decorrência do disparo.

O relator do projeto na Comissão de Educação (CE) foi o ex-senador Pinto Itamaraty.