Dia da Visibilidade Trans marca luta pelo acesso a direitos de cidadania

“Ser trans no Brasil é transgredir”. A frase, dita por Marina Reidel, coordenadora-geral de Promoção dos Direitos LGBT do Ministério dos Direitos Humanos (MDH), resume a vida de quem tem que lutar por trabalho, políticas de saúde, contra a violência e, inclusive, pelo reconhecimento da própria existência. Para evidenciar as particularidades dessa população, o dia 29 de janeiro foi consagrado como Dia da Visibilidade Trans – população que engloba travestis, bem como homens e mulheres trans. A data marca uma das primeiras iniciativas públicas contra a transfobia, a campanha Travesti e Respeito: já está na hora dos dois serem vistos juntos, lançada em 2004 pelo Ministério da Saúde.

De lá para cá, conquistas foram obtidas por essa população. Uma das mais importantes foi o decreto presidencial, publicado em abril de 2016, que autorizou o uso do nome social e o reconhecimento da identidade de gênero de travestis e transexuais no âmbito da administração pública federal. Como resultado disso, segundo Marina Reidel, órgãos públicos têm discutido o tema e publicado regras sobre uso do nome social, sendo a mais recente a resolução do Ministério da Educação que autoriza o uso do nome social de travestis e transexuais nos registros escolares da educação básica, decisão que reforça uma anterior, do Conselho Nacional de Combate à Discriminação e Promoções dos Direitos de Lésbicas, Gays, Travestis e Transexuais.

O caminho para a superação do preconceito, contudo, é longo, e muitas portas fechadas são encontradas pelas pessoas que assumem uma identidade de gênero diferente do sexo biológico. Para Marina Reidel, a sociedade brasileira é “transfóbica” e condiciona as pessoas a viverem a hetenormatividade [a heterossexualidade como padrão impositivo]. Por isso, “ser travesti no Brasil é prova de resistência e embate na luta por políticas públicas de igualdade de direitos. Somos cidadãs e cidadãos; temos o direito de viver nossas vidas como nos compreendemos”, defende.

Uma grave evidência dessa situação foi explicitada pela Associação Nacional de Travestis e Transexuais (Antra), no Mapa dos Assassinatos de Travestis e Transexuais no Brasil em 2017. O estudo comprova que, apenas em 2017, ocorreram 179 assassinatos de travestis ou transexuais, o maior índice de homicídios relacionados à transfobia em 10 anos . Isso significa que, a cada 48 horas, uma pessoa trans é morta no país. Organizações que atuam em defesa dos direitos dessa população apontam que políticas são necessárias para romper com esse cenário de violência. Hoje, isso faz com que a expectativa de vida dela seja de, aproximadamente, 35 anos, conforme a pesquisa que resultou no livro Travestis Envelhecem, do doutor em psicologia social Pedro Sammarco.

Marginalização

Cientista político, Marcelo Caetano afirma que a realidade das pessoas trans no Brasil atual é a da marginalização. “Números apontam que mais de 90% das mulheres trans trabalham com prostituição: quando todo um segmento populacional é relegado a uma única profissão, especialmente uma tão marginalizada, não se pode falar em vontade e autonomia, mas sim na total falta de opção e completa exclusão das possibilidades da vida social”, alerta.

Hoje com 30 anos, Caetano assumiu sua real identidade de gênero aos 18, e enfatiza que não há sequer dados sobre a existência de homens trans como ele, “o que por si só já diz muito sobre o estado das coisas”. Diante do quadro, diz ser “urgente compreender que as diferenças nos fazem melhores como sociedade, como indivíduos, por isso não devem nunca ser fator de exclusão. É preciso entender que vidas trans importam, e nos garantir emprego, educação, saúde e outros direitos fundamentais é apenas nos tratar como o mínimo: seres humanos”.

As duas dimensões – do desafio e das possibilidades – também são evidenciadas pela presidenta da Antra, Keila Simpson. Embora ser trans seja, para ela, “enjaular um leão a todo dia”, é também ser perseverante e sonhadora. “É sonhar que a luta de hoje é lutada para que quem venha depois de nós possa experimentar alguns avanços que a gente conseguiu plantar. Por mais adversidades que a gente tenha, e a gente tem todos os dias, existe ainda esperança de continuar na luta, de reagir, de saber que um dia a gente vai viver num país mais igual para todas nós”.