Dez projetos ingressam na pauta da Câmara

Ingressaram na pauta da Câmara de Vereadores para a sessão da próxima segunda-feira, 9, dez novos projetos. Entre eles está o de lei 02/L/2015, de autoria do vereador Paulo Henrique Lersch (PT), que altera a lei complementar número 66, incluindo no Código de Obras a armazenagem de águas pluviais. Pela proposta de Lersch, devem ser instalados mecanismos de armazenagem de águas pluviais nas edificações residenciais unifamiliares novas com área construída igual ou superior a 150 m², ou edifícios residenciais multifamiliares com área construída igual ou superior a 300 m². Deverá ser instalada canalização que conduza a água captada nos telhados, coberturas ou terraços ao reservatório de águas pluviais, que pode ser cisterna, caixa d´água ou outras instalações para armazenagem de água.

Os reservatórios deverão ter as dimensões específicas de acordo com a metragem da construção. A obrigatoriedade estabelecida também aplica-se às novas edificações de uso não residencial, públicas ou privadas, em construções acima de 300 m² (trezentos metros quadrados) e em qualquer reforma ou ampliação já existente que torne a área construída igual ou superior a 150 m² para os imóveis residenciais e 300 m² para prédios multifamiliares e não residenciais. O atendimento a isso será condição obrigatória para a obtenção de Alvará de Construção e do Habite-se.

Outras matérias

Também ingressaram as matérias de origem do vereador petista Ari Thessing, que dispõe sobre a liberação da venda de bebidas alcoólicas nos estádios, arenas e ginásios. O projeto que denomina a galeria de mulheres vereadoras existentes na câmara de “Galeria 8 de Março”; e o projeto que concede o título de cidadão honorário de Santa Cruz do Sul a Paulo Antônio Brito Beckenckamp, narrador e apresentador da RBS TV.

De autoria do Poder Executivo ingressaram os projetos para a criação de mais um cargo de Engenheiro Eletricista e Técnico Eletrônico; a abertura de créditos adicionais de R$ 2.199.845,92 para custear despesas na Secretaria da Saúde; proposta para a cedência, em permuta, ao município de Vera Cruz da servidora Marlete Dolores Fardin Wendland; a cedência da servidora Denise Grutzmacher Graebner ao Consórcio Intermunicipal de Saúde do Vale do Rio Pardo (Cisvale); o repasse de R$ 270 mil à Fundação Cultural Gaúcha (MTG); o repasse de RS 10 mil à Associação Santa-cruzense de Orquidófilos.