A Câmara de Vereadores de Santa Cruz do Sul realiza sessão ordinária nesta segunda-feira, 17, às 16 horas, no Plenário Vereador Nilton Garibaldi. Após, a Câmara realiza uma reunião solene, com início às 19 horas, para homenagear o Colégio Ernesto Alves de Oliveira, numa autoria do vereador Gerson Luís Trevisan.

O vereador Alberto Heck (PT) protocolou projeto de lei que institui o Dia Municipal do Pedestre, no dia 8 de agosto. O objetivo é a construção de uma cidade mais humana, segura e sustentável, promovendo a conscientização sobre a importância da mobilidade a pé e os cuidados do próprio transeunte. Além disso, busca sensibilizar os motoristas para a segurança dos pedestres estimulando a criação de infraestrutura adequada e fomentando o debate sobre o planejamento urbano.

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Alberto Heck também protocolou projeto que dispõe sobre a criação do Programa Municipal de Segurança Escolar. O projeto vem ao encontro dos princípios da proteção integral e da absoluta prioridade à criança e ao adolescente. Estes princípios encontram previsão, de maneira implícita, na Constituição Federal em seu artigo 227, e de forma explícita ao longo do texto do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).

Os princípios são interpretados como priorização de políticas públicas beneficiadoras de criança e do adolescente quando confrontados com idêntico cenário em relação aos adultos. É sabido que a escola pública tem sido uma das instituições que mais sofre com os efeitos da crescente onda de violência urbana, tráfico de drogas, entre outras mazelas.

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O projeto de lei tem o objetivo de facilitar ao poder público o cumprimento de seu dever constitucional de criar instrumentos que favoreçam a afirmação dos educandários públicos como um ambiente natural de aprendizado e de sociabilidade. Por meio de ações de promoção, fiscalização e prevenção, se quer construir uma política de atenção e defesa da escola como instituição segura e cidadã, instando e viabilizando que o poder público municipal priorize, desenvolva e intensifique as ações e políticas públicas nas escolas do município.

O Executivo encaminhou projeto que autoriza o fechamento do Loteamento Residencial Reserva da Serra. Também ingressou na pauta projeto de lei que abre créditos especiais no montante de R$ 2.508.532,98 e realoca recursos em função da alteração da estrutura administrativa do município. Outro projeto autoriza a abertura de crédito especial no montante de R$ 2 milhões criando rubrica orçamentária para folha de pagamento dos servidores de diversas secretarias.

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O vereador Henrique Hermany (Progressistas) apresentou projeto para a concessão do título de Cidadão Santa-cruzense ao pastor Leandro da Silva Angelo. Nicole Weber (PTB), subscrita por Serginho Moraes (PTB), ingressaram com projeto para a concessão do título de Cidadã Santa-cruzense para Neiva Teresinha Marques (Kelly Moraes). Outro projeto da vereadora Nicole Weber prevê a concessão do título de Cidadã Honorária de Santa Cruz do Sul para Marli Teresinha Silva da Silveira.

O vereador Rodrigo Rabuske (PTB) apresentou emenda aditiva à proposta de emenda à Lei Orgânica que acrescenta um parágrafo único ao art. 78 da Lei Orgânica do município, que limita o número de servidores a 4% do número de eleitores. Gerson Trevisan (PSDB) apresentou proposta de alteração do artigo 78 da Lei Orgânica do município, limitando o número de servidores a 3,6% do número de eleitores.

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