A segunda parcela do Devolve ICMS chegará às famílias beneficiadas nesta quinta-feira, 14. Realizado em parceria com o Banrisul, o programa do governo do Estado devolve parte da arrecadação tributária e irá transferir R$ 44,5 milhões para 433.867 cartões, de modo que famílias de baixa renda possam receber de volta parte do ICMS pago e tenham poder de compra no comércio gaúcho a partir desta data.

Do total de cartões, cerca de 305 mil, ou seja mais de 70%, já estão em mãos dos beneficiários, que os retiraram no pagamento da primeira parcela, em dezembro do ano passado. Naquela ocasião, o cadastro tinha como base os beneficiários inscritos no Cadastro Único (CadÚnico) do governo federal em julho de 2021. Nesta nova rodada, a referência é setembro de 2021. Portanto, é possível que ocorram mudanças no perfil do cadastro. Para continuar no CadÚnico, é preciso seguir os requisitos de habilitação e manter os dados atualizados.

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“Este é um programa do qual temos muito orgulho. Afinal, por meio dele há estímulo à cidadania fiscal, com desoneração do tributo às pessoas que mais precisam”, afirma o subsecretário da Receita Estadual, Ricardo Neves Pereira. “O Devolve ICMS é um instrumento de regressividade do ICMS, ou seja, reduz o peso do tributo sobre os que têm menor renda, auxilia a levar os recursos públicos para as mãos de quem mais precisa e se consolida no Estado como uma política tributária mais justa e moderna”, acrescenta.

Cartão também paga recursos do Todo Jovem Na Escola

No mesmo Cartão Cidadão do Devolve ICMS, o governo do Estado também deposita o benefício do Todo Jovem na Escola, voltado aos estudantes, inscritos no CadÚnico e que tenham, pelo menos, 80% de frequência nas aulas e participem de avaliações realizadas pelas Secretaria da Educação (Seduc). O programa da Seduc destina R$ 150 mensais a essas famílias, com o objetivo de apoiar os jovens a permanecerem na escola e concluírem o Ensino Médio. Assim, como muitas famílias ainda não retiraram o cartão, há casos em que os benefícios se acumulam e os recursos estão creditados sem serem utilizados pelos beneficiários.

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De dezembro de 2021 a fevereiro de 2022, cerca de R$ 44 milhões em créditos do Devolve ICMS e do Todo Jovem na Escola foram utilizados pelos beneficiários. Somando todos os depósitos do Devolve ICMS e do Todo Jovem na Escola, cerca de R$ 87,7 milhões foram destinados a famílias de baixa renda. Até agora, do que foi utilizado em compras, 82% foram em supermercados, atacados, açougues, restaurantes e padarias. Outra parte foi destinada a farmácias e saúde, postos de combustíveis e automotivo em geral, comércio e serviços diversos, vestuário de calçados, casa e construção e educação.

Como funciona o Devolve ICMS

São depositados no cartão R$ 400,00, anualmente, pagos em quatro parcelas trimestrais de R$ 100,00. Têm direito a receber o cartão de compras as famílias gaúchas inscritas no CadÚnico, com renda mensal de até três salários mínimos nacionais ou renda per capita mensal inferior a meio salário mínimo nacional, que recebam o benefício do Auxílio Brasil, ou cujo titular familiar tenha algum dependente matriculado na rede estadual de ensino médio regular.

As famílias beneficiárias que ainda não retiraram o cartão podem ir ao ponto de entrega da idade e, na saída, já utilizar o valor disponível. Antes de se dirigir ao local, é possível conferir o direito ao benefício pelo site do Devolve ICMS, informando CPF e data de nascimento.

Pagamentos do Devolve ICMS

O primeiro pagamento do Devolve ICMS foi realizado em dezembro de 2021, referente ao trimestre de 2022 (janeiro, fevereiro e março) e utilizou a base de dados do CadÚnico de julho de 2021. Esse pagamento antecipou recursos para um momento importante às famílias após a pandemia e antes do fim de ano.

Este pagamento de 14 de abril é referente ao trimestre de abril, maio e junho de 2022. O próximo depósito será em julho de 2022 (referente ao trimestre de julho, agosto e setembro). O quarto e último pagamento do ano será em outubro de 2022 (referente ao trimestre outubro, novembro e dezembro).

Como retirar o cartão

Quem ainda não pegou o cartão poderá retirá-lo desbloqueado até 15 de junho. Para ter acesso, o usuário precisa portar documento de identificação oficial com foto e número de CPF. A retirada do cartão ocorre em agências do Banrisul, sendo apenas uma por município. O atendimento é feito durante horário normal de atendimento ao público de cada cidade. Para conferir onde é feita a distribuição em cada município, basta acessar a lista.

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