O DetranRS encaminhou à administradora do Dpvat, a Seguradora Líder, um documento onde sugere que os valores não ressarcidos do seguro 2020 fiquem como crédito para o exercício de 2021. Proprietários de veículos que pagaram o seguro antes da redução podem solicitar o ressarcimento.
A ideia é que o valor pago possa ser abatido do seguro no ano que vem. Mais de 500 mil proprietários de veículos do Rio Grande do Sul que quitaram o Dpvat de segunda, 6, a quinta-feira, 9, antes da decisão do Superior Tribunal Federal, que reduziu os valores.
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A preocupação do departamento é que muitos poderão ter dificuldades técnicas no site, não ter conta bancária em seu nome (o que está sendo exigido para a restituição), ou simplesmente optar por não solicitar. “Os contribuintes não têm absolutamente nenhuma responsabilidade pelo vai e vem nas decisões a respeito do Dpvat. Quem se organizou para quitar o seguro e pagou o valor maior, na ocasião em que os valores foram definidos dessa forma, tem direito a ser ressarcido, mesmo que não realize a solicitação de ressarcimento ou também no caso de ter alguma dificuldade técnica no site”, disse o diretor-geral do DetranRS, Enio Bacci.
Restituição
A seguradora disponibilizou um site (clique aqui) para a restituição da diferença dos valores. Será necessário informar CPF ou CNPJ do proprietário, Renavam do veículo, e-mail e telefone de contato, data em que foi realizado o pagamento e valor pago. Como a restituição será feita por meio de depósito, exclusivamente na conta do proprietário, será preciso informar também o banco, agência e conta corrente ou conta poupança.
O site receberá somente os pedidos de restituição da diferença de valores pagos referente ao seguro de 2020. Para o proprietário que pagou o Seguro DPVAT 2020 duas ou mais vezes, a solicitação da restituição destes valores deverá ser feita em outros link (clique aqui).
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Reclamações
A Superintendência de Seguros Privados (Susep) criou, em seu site, um canal exclusivo para reclamações referentes à restituição do Dpvat.
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