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Detran consulta Conselho Estadual de Trânsito sobre processos perdidos no incêndio

Após o incêndio no prédio da Secretaria da Segurança Pública, onde funcionava também o DetranRS, o diretor Enio Bacci solicita um posicionamento do Conselho Estadual de Trânsito acerca dos processos ativos de apresentação de condutor, defesa e recursos de multas que foram perdidos na tragédia. A preocupação da Autarquia é não prejudicar os proprietários de veículos, que podem não ter cópias das provas anexadas aos processos.

São cerca de 95 mil apresentações de condutor (quando o proprietário indica quem estava dirigindo no momento da infração), defesas de autuações e recursos de multas feitos em papel e que aguardavam análise ou julgamento. A proposta do DetranRS é que sejam todos arquivados, já que não há como resgatar seu conteúdo, mas é preciso estudar a legalidade do ato. “Por isso, pedimos ao presidente do CetranRS Sérgio Teixeira, que convoque os conselheiros para discutir o que fazer em uma caso tão excepcional”, explicou o diretor geral Enio Bacci.

Enquanto não houver uma definição sobre como proceder nesse caso específico, nenhum desses processos terá efeito. O DetranRS orienta quem tem algum desses expedientes protocolados que aguardem a decisão e acompanhem os canais oficias de comunicação do Detran.

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Naiara Silveira

Jornalista formada pela Universidade de Santa Cruz do Sul em 2019, atuo no Portal Gaz desde 2016, tendo passado pelos cargos de estagiária, repórter e, mais recentemente, editora multimídia. Pós-graduada em Produção de Conteúdo e Análise de Mídias Digitais, tenho afinidade com criação de conteúdo para redes sociais, planejamento digital e copywriting. Além disso, tive a oportunidade de desenvolver habilidades nas mais diversas áreas ao longo da carreira, como produção de textos variados, locução, apresentação em vídeo (ao vivo e gravado), edição de imagens e vídeos, produção (bastidores), entre outras.

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