A prefeita de Santa Cruz do Sul, Helena Hermany, participou nessa quarta-feira, 6, da mobilização promovida pela Confederação Nacional dos Municípios (CNM) em Brasília. A pauta foi a defesa da manutenção da redução da alíquota previdenciária de 20% para 8%, além de outras pautas prioritárias.
Podendo gerar uma economia de até R$ 21,8 milhões aos cofres do Município, a maior no Estado, a redução da alíquota previdenciária foi incluída por meio de um projeto de lei aprovado pelo Congresso. A matéria foi vetada pelo governo federal, mas em seguida deputados e senadores confirmaram a conquista com a derrubada do veto e a promulgação da Lei 14.784/2023.
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“O presidente da República vetou essa desoneração. O Congresso derrubou o veto e promulgou a lei. Essa é a lei que nos garantiu essa conquista, mas novamente o governo foi lá e apresentou uma MP que a revogou, mantendo a desoneração para 17 setores da economia, mas não para os entes públicos”, afirmou o presidente da CNM, Paulo Ziulkoski, que foi reeleito para o cargo na semana passada.
Para Helena Hermany, a economia significaria mais recursos para investimentos em áreas prioritárias, como educação, saúde e segurança. “A CNM vai atuar fortemente junto ao Congresso Nacional para que seja mantido o texto debatido com gestores municipais, deputados e senadores em 2023, que representa uma economia total de R$ 11 bilhões ao ano para os municípios beneficiados.”
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Expectativa é grande pelo PAC Seleções
A viagem da prefeita santa-cruzense a Brasília também tem o objetivo de buscar recursos para outras áreas. Ainda nessa quarta, Helena cumpriu agendas nos Ministérios do Esporte e da Educação. Ela estava acompanhada do secretário municipal da Saúde, Fabiano Dupont. As reuniões foram organizadas pelo deputado federal Heitor Schuch.
O centro das atenções foi o novo PAC Seleções, programa de investimentos do governo federal em obras para a população de todas as cidades brasileiras em áreas essenciais à saúde, educação, mobilidade, qualidade de vida, infraestrutura social e acesso a direitos.
O primeiro encontro foi com o chefe da Assessoria Especial de Assuntos Parlamentares e Federativos do Ministério do Esporte, Ivo de Almeida Icó Filho. Na ocasião, foi reforçada a importância do projeto de implantação de uma unidade de Espaço Esportivo Comunitário no Bairro Monte Verde.
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O segundo encontro foi com representantes do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação. Santa Cruz tem quatro projetos educacionais inscritos no PAC Seleções, a implantação de duas escolas em tempo integral e a construção de duas creches.
“Fomos muito bem recebidos nos dois Ministérios. Fizemos a nossa parte, toda a documentação encaminhada está correta. Agora é ficar na torcida para que Santa Cruz seja contemplada com esses investimentos, que são essenciais para o desenvolvimento da nossa cidade”, afirmou.
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O resultado do PAC Seleções foi divulgado pelo presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, nessa quinta-feira, 7, às 10 horas, no Salão Nobre do Palácio do Planalto, em Brasília
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