Desocupação de escolas é garantida com acordo entre estudantes, AL e governo

Após dia de intensas negociações, acordo firmado entre a presidente da Assembleia Legislativa, deputada Silvana Covatti (PP), e o líder de governo, deputado Gabriel Souza (PMDB), com estudantes secundaristas garante desocupação de todas as escolas e repartições públicas. A proposta de acordo foi assinada no final da tarde desta terça-feira, 14, e será executada a partir da conclusão das desocupações.

Os estudantes ocupavam a Assembleia Legislativa desde a segunda-feira, 13, e as escolas públicas há mais de 30 dias. Para a presidente do Parlamento, a mediação realizada de forma cautelosa e altiva garantiu o sucesso do acordo: “Estou muito satisfeita com o resultado que alcançamos hoje. Junto com o líder do governo conseguimos dar voz a estes jovens, com a elaboração de um acordo que culminou não só com a desocupação do Parlamento, mas de todas as escolas ocupadas. E por fim, quem ganha é a educação do Rio Grande”. O acordo será formalizado entre as partes, nesta quarta-feira, 15, às 10h, perante o judiciário, no Núcleo de Conciliação e Mediação – CEJUSC.

Dentre os termos do acordo estão a criação de um fórum permanente para melhoria da educação pública, o repasse da verba de R$ 40 milhões até dia 30 de junho corrente pelo Governo do Estado, o aumento da verba estadual para merenda escolar, a nomeação de professores se houver concurso, a prolongação do debate a respeito do PL 44/2016, de modo que a apreciação ocorra a partir de 2016.

Termos do acordo na íntegra: 

1 – FÓRUM PERMANENTE: Confirmação da criação de um fórum permanente da melhoria da educação pública gaúcha, com a participação da sociedade e dos estudantes, destinado a melhorar a qualidade do ensino no Rio Grande do Sul. A comissão terá agenda mensal, na última quarta-feira de cada mês, às 9h, com a participação de, no mínimo, 10 representantes de estudantes, para acompanhamento das reivindicações estudantis em geral, especialmente das obras nas escolas, merenda e quadro de professores nas escolas.

2 – OBRAS NAS ESCOLAS: O governo fará o repasse da verba de R$ 40 milhões até dia 30 de junho corrente, conforme documento entregue aos estudantes no dia 13/06/2016, que segue em anexo e é parte integrante a este acordo.  Quanto ao restante dos R$ 230 milhões previstos no orçamento para obras em escolas, o Governo do Estado se compromete a discutir a aplicação dos recursos nas reuniões do fórum permanente, dentro das possibilidades financeiras e técnicas do Estado.

3 – MERENDA NAS ESCOLAS: Fiscalização do cumprimento dos cardápios elaborados nas escolas, com participação dos estudantes tanto no Conselho Estadual de Alimentação Escolar quanto no fórum permanente mensal. O aumento da verba estadual para merenda será uma das prioridades para a educação, dentro das possibilidades financeiras do Estado.

4 – NOMEAÇÃO DE PROFESSORES: o governo do Estado se compromete em nomear, se houver concurso em aberto, ou contratar, de forma imediata, os professores faltantes no quadro, conforme lista preliminar entregue pelos estudantes em 13/06/2016, conforme anexo e que faz parte deste acordo, bem como das demais demandas a serem declinadas na primeira reunião do fórum permanente, dia 29/06/2016.

5 – AUTONOMIA FINANCEIRA: O repasse da verba atrasada da autonomia financeira das escolas será integralizado até a data de 20/06/2016. Quanto aos meses vincendos, será o primeiro pagamento imediatamente após o pagamento do salário do funcionalismo estadual.

6 – PL 44/2016: A base aliada do governo na Assembleia Legislativa está construindo o prolongamento da discussão a respeito do tema, de modo que o projeto não seja votado durante o ano de 2016.

7 – DIÁLOGO E RESPEITO: Os alunos que participaram das ocupações não serão penalizados ou sofrerão represálias pela manifestação realizada. Quaisquer atos nesse sentido, incluindo transferências compulsórias, serão avaliados pelas escolas e revistos pelas Coordenadorias de Educação respectivas, conforme normativas em vigor.