Desobediência civil

Ainda sobre a paralisação dos caminhoneiros. Mesmo que viciada e criminosa quanto a sua origem, paternidade e manutenção, confirmada a ação patronal, ficou evidente que a questão dos preços dos combustíveis está relacionada ao excesso tributário incidente.  

Verdade que o exagero de incidências tributárias e fiscais está em todos os produtos e serviços. Porém, o que resulta em revolta é a desproporção entre o arrecadado e o devolvido à população em forma de serviços e produtos público-estatais.
Pesquisas confirmam que o brasileiro trabalha em torno de 150 dias por ano para pagar tributos (classe média, (especialmente). E trabalha outros 120 dias para adquirir serviços privados de educação, saúde, previdência e segurança. Que deveriam ser ofertados com qualidade e abundância por municípios, estados e a união.

O excesso de impostos, taxas e contribuições – e a não repartição justa entre estados e municípios, por exemplo – configura uma sistemática extorsão legal cuja resultante é o empobrecimento do povo, a falência da sociedade e o esvaziamento da ideia de nação.

Um dos alicerces dessa repetição e volume de absurdos e abusos, desperdícios e má gestão, encontra-se no excesso de intervenção estatal na economia e na sociedade.  Modelo e concepção superados, mas ainda tão ao gosto de políticos e eleitores.   

Fica evidente e urgente que nosso desafio é a organização e fiscalização dos custeios e investimentos, e, sobretudo, a limitação do tamanho do estado, circunscrevendo-o às suas funções clássicas – saúde, educação e segurança pública e jurídica!

Agora, à véspera de candidaturas, debates e eleições parlamentares e presidenciais, se espera que as cobranças da população tenham esse objetivo. Caso contrário, na falta de soluções vindouras, só restará a desobediência civil: não pagar os tributos!

O norte-americano Henry Thoreau (1817-1862) é o precursor da desobediência civil através do não pagamento de impostos. Dizia: “não precisamos lutar fisicamente contra o governo, mas sim não apoiá-lo, nem deixar que ele o apoie estando você contra ele”.

A desobediência civil é uma vertente do direito (pessoal e universal) à resistência. Trata-se de uma exceção à lei como forma e meio de garantir direitos básicos. Pode ocorrer quando o estado não cumpre seu papel e quando não existem outras soluções legais possíveis e viáveis para assegurar direitos. Ou impedir abusos!