Desembargador homologa delação de Antonio Palocci no TRF-4

Dois dias depois de o Supremo Tribunal Federal (STF) autorizar delegados de polícia a fecharem acordos de delação premiada, o desembargador João Pedro Gebran Neto, relator da Operação Lava Jato no Tribunal Regional Federal da 4 ª Região (TRF-4), homologou nesta sexta-feira, 22, a colaboração do ex-ministro Antonio Palocci feita exclusivamente à Polícia Federal.

O conteúdo dos anexos da delação de Palocci é mantido sob sigilo pelo TRF-4. A proposta de delação premiada inicialmente oferecida por Palocci tem cerca de 50 anexos temáticos. Antes, ele tentou fechar acordo semelhante com o Ministério Público Federal (MPF), mas as negociações não avançaram.

Além de incriminar o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (condenado e preso na Lava Jato), as revelações devem aumentar o número de empresas investigadas por corrupção nos governos do PT e avançar sobre o setor financeiro, além de ajudar a decifrar velhos escândalos, como o do mensalão. Procurado nesta sexta para falar sobre o acordo feito com a PF, o advogado de Palocci, Adriano Bretas, não se manifestou.

Palocci está preso desde setembro de 2016, como resultado da Operação Omertà, 35ª fase da Lava Jato. No ano passado, ele foi condenado a 12 anos e 2 meses de reclusão por corrupção passiva e lavagem de dinheiro. O juiz Sérgio Moro, da 13ª Vara Federal de Curitiba, entendeu que o ex-ministro da Casa Civil e da Fazenda dos governos do PT negociou o pagamento de propinas da Odebrecht, que em troca foi beneficiada em contratos da Petrobrás. Ele já prestou depoimentos em que confessou crimes e fez menção um suposto “pacto de sangue” entre Lula e o empreiteiro Emílio Odebrecht.
 

Confisco

Inicialmente, a Lava Jato apreendeu R$ 70 milhões em bens de Palocci. Investigadores informaram, porém, que a Justiça deverá manter o confisco de metade daquele valor, em troca de revelações do ex-ministro.

A delação de Palocci deve fortalecer as acusações contra Lula e abrir frentes de investigação ligadas aos setores financeiro e automobilístico, além de chegar a contratos do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES).

Parte do que o ex-ministro pode esmiuçar em sua delação ele já adiantou a Moro em interrogatório realizado no dia 6 de setembro de 2017, em uma das ações penais a que Lula responde por supostas propinas de R$ 12,5 milhões da Odebrecht. Na ocasião, Palocci confessou ter negociado valores ilícitos em 2010, quando teria sido acertado um acordo de R$ 300 milhões da Odebrecht para o PT.

Nessa mesma audiência, Palocci acenou com sua disposição de “colaborar” com a Lava Jato. Outra sinalização do ex-ministro foi a carta de desfiliação do PT, redigida de próprio punho e divulgada também em setembro de 2017. Nela, Palocci incriminava Lula e a presidente cassada Dilma Rousseff. “Não posso deixar de registrar a evolução e o acúmulo de eventos de corrupção em nossos governos e, principalmente, a partir do segundo governo Lula”, escreveu Palocci.
 

‘Relação intensa’

Ao falar da acusação que foi feita contra ele, Palocci disse a Moro: “a denúncia procede, os fatos são verdadeiros. Eu diria apenas que os fatos desta denúncia dizem respeito a um capítulo de um livro um pouco maior do relacionamento da Odebrecht com o governo do ex-presidente Lula e da ex-presidente Dilma, que foi uma relação bastante intensa, bastante movida a vantagens, a propinas pagas pela Odebrecht para agentes públicos, em forma de doação de campanha, de benefícios pessoais, em forma de caixa 1 e caixa 2”.

Na época, o ex-ministro afirmou ainda que o esquema era “muito maior”. E que na troca dos governos Lula e Dilma, em 2010, Emílio Odebrecht buscou Lula e fez um “pacto de sangue” com ele.